Ex-funcionários da Petrobras alvos de nova fase da operação brasileira Lava Jato

A polícia brasileira anunciou hoje o início de uma nova fase da Operação Lava Jato cujos alvos são três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de 100 milhões de reais (28,7 milhões de euros) em subornos.
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Foram presos os ex-funcionários da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira e Maurício Guedes de Oliveira. Um terceiro envolvido fechou acordo de colaboração premiada (ajuda para elucidar os crimes em troca da redução da pena) com a Lava Jato.

Também são alvos da ação, chamada de operação Asfixia, operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar subornos pagos por empreiteiras interessadas em fechar contatos com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.

De acordo com a polícia federal, estão a ser cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva (detenção temporária para prestar depoimento) nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais.

Os acusados são investigados pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, branqueamento de capitais e evasão de divisas, em mais de uma dezena de licitações de grande porte da Petrobras.

"De acordo com as investigações, mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes agiam para beneficiar empreiteiras [construtoras] em contratos com a Petrobras, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema", informou o Ministério Público Federal do Brasil num comunicado.

Os investigadores afirmaram que os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e o suborno era pago em vantagens indevidas e transferências para contas na Suíça.

Segundo o procurador regional da República e integrante da equipa da Lava Jato Orlando Martello, "mais uma vez, observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito".

O responsável destacou que a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de suborno continuam a ocorrer mesmo após o afastamento dos agentes públicos da Petrobras, e permaneceram ativos após o início das investigações da Lava Jato.

O objetivo é dissimular a origem ilícita e legalizar aproximadamente 48 milhões de reais (13,7 milhões de euros) provenientes do recebimento de subornos mantidos em contas ocultas nas Bahamas.

Um dos ex-gerentes da Petrobras utilizou as benesses da regularização cambial de ativos ocultos mantidos no exterior, recentemente instituída por uma lei federal do Brasil em 2016.

"Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel", destacou o MPF.

"Esse facto é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior", disse o procurador da República Diogo Castor, também membro da equipa Lava Jato em Curitiba.

Esta é a 40.º fase da Operação Lava Jato, uma operação policial que apura crimes cometidos na Petrobras e em outros órgãos públicos do Brasil, que já denunciou ex-funcionários da estatal petrolífera, dezenas de empresários e políticos.

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