Ex-CEMGFA na reforma perde 730 euros na pensão

A conclusão decorre da portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, assinada pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) e com data de 7 de fevereiro, a determinar que Luís Araújo "passe à situação de reserva" a partir dessa data.

Daqui resulta que o antigo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) passa à reforma numa data posterior: 25 de fevereiro, data em que celebrou 65 anos, e não em dezembro de 2013.

Luís Araújo cessou funções como CEMGFA a 7 de fevereiro. Soube-se depois que o general tinha pedido a passagem à reforma em dezembro de 2013, mas sem fazer o requerimento exigido por lei nem comunicar a decisão.

Apesar disso, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu-lhe o direito a receber uma pensão de reforma (cerca de 5980 euros ilíquidos) a partir de dezembro de 2013.

Presume-se que a CGA terá agora de rever o processo, retirando cerca de 730 euros ilíquidos ao montante inicialmente considerado.

A decisão do general resultou da eliminação, no Orçamento de Estado para 2014, da cláusula de salvaguarda que lhe permitia passar à reforma com as condições vigentes à data em que o poderia ter feito.

Porém, ao ter-se mantido em funções até 7 de fevereiro deste ano quando já estava na reforma, colocou-se numa situação proibida pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).