Estacionamento não abarca área protegida da Caldeira Velha - Governo dos Açores

O Governo dos Açores declarou hoje, em resposta ao PSD da região, que a obra do parque de estacionamento da Caldeira Velha, "cujo concurso foi lançado recentemente, desenvolve-se totalmente fora da área protegida" do monumento natural.
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"Consequentemente, não se aplicam a esta obra os regimes jurídicos da conservação da natureza, de avaliação de incidências ambientais e do Parque Natural da Ilha de São Miguel, erradamente invocados no requerimento [apresentado pelo PSD/Açores]. A obra em questão também não está abrangida pelo regime de Avaliação de Impacte Ambiental", esclarece o executivo, em nota enviada às redações.

O Governo dos Açores acusa os sociais-democratas de terem uma "completa falta de conhecimento dos assuntos, tratando-os de forma ligeira e absolutamente incompetente", em críticas "permanentes" à ação do executivo e "evidenciando um desnorte absoluto".

O PSD/Açores havia questionado o executivo regional sobre a construção de um parque de estacionamento junto à Caldeira Velha, na ilha de São Miguel, procurando o partido conhecer as "incidências ambientais" do mesmo.

"No Monumento Natural da Caldeira Velha estão interditos vários atos e atividades, bem como estão condicionados e sujeitos a parecer prévio do serviço com competência em matéria de ambiente outros atos e atividades, nomeadamente a abertura de novos locais de estacionamento", sinalizou em comunicado a deputada do PSD/Açores Catarina Chamacame Furtado.

O Monumento Natural da Caldeira Velha, muito procurado por turistas, foi classificado em 2004 e integra, desde 2008, o Parque Natural de São Miguel.

O monumento, situado no concelho da Ribeira Grande, autarquia presidida pelo PSD, inclui piscinas de água férrea e um centro de interpretação.

No final de 2017, a Caldeira Velha voltou à gestão do Governo dos Açores, tendo sido denunciado na altura o protocolo para a conservação e manutenção do monumento celebrado em 2012 entre o executivo açoriano e o município da ilha de São Miguel.

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