ERS contra medicina privada em hospitais públicos

O "Público" escreve hoje que "vários hospitais públicos permitem o exercício de medicina privada nas suas instalações. Isto, apesar de não existir qualquer instrumento jurídico que regule esse tipo de actividade. Fazem-se consultas, exames ou cirurgias. Às vezes de tudo um pouco, a título particular. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que o Governo deve pôr ponto final à situação. Afirma que há "diversos riscos para os direitos e interesses legítimos dos utentes".

A ERS diz que a situação pode "potenciar situações nas quais o utente, que vem referenciado pelo médico que exerce medicina privada" no hospital público ao qual pertence, passe "a gozar de primazia em relação aos demais utentes". A suceder, diz a ERS, isso poderia sujeitar os utentes do SNS "a maiores tempos de espera". A reguladora avisa ainda que adescriminação negativa dos utentes do SNS "não é legalmente admissível".

Segundo o jornal, o MInistério da Saúde não reagiu à recomendação do regulador para que "adopte os procedimentos necessários para fazer cessar o exercício de medicina privada em hospitais públicos". Mas o bastonário da Ordem dos Médicos não poupa a ERS. "Têm dúvidas sobre o funcionamento do sistema e, como têm dúvidas, sugere-se que acabe. Não me parece uma justificação suficiente. A ERS devia pedir uma auditoria rigorosa, porque não se governa um país com base em dúvidas e opiniões pessoais", diz.