Queixa na UE. Governo holandês não apresenta medidas concretas para alterar a situação .Comissão decidiu prosseguir processo de infracção contra os Países Baixos .Os emigrantes que trabalham nas plataformas no Mar do Norte queixam-se de discriminação relativamente aos trabalhadores holandeses que estão nas mesmas companhias petrolíferas, sobretudo por não terem direitos sociais iguais em matéria de reformas e de assistência social. Os sindicatos, eurodeputados e juristas apresentaram uma queixa em Bruxelas contra a Holanda, mas a resposta de Vladmir Spidla, o comissário europeu do emprego, é sempre a mesma: o governo holandês está a analisar a situação. O processo de infracção contra os Países Baixos prossegue..As plataformas do Mar do Norte parecem estar localizadas em terra de ninguém. Isto porque o governo holandês tem considerado que não se lhes aplicam as leis laborais holandesas. A não ser que o trabalhador resida na Holanda, o que não acontece com os emigrantes. Em regra, trabalham 14 dias seguidos e descansam outros 14 no país de origem, uma situação que penaliza sobretudo portugueses e filipinos..As consequências daquela interpretação é que os portugueses não podem descontar para a segurança social holandesa, mas também não o podem fazer para o sistema português por não trabalharem em Portugal. Não têm os mesmos direitos em termos de abonos, reformas ou outras regalias sociais. E, só na última década, é que surgiu um seguro, mas que os emigrantes subscrevem pelo prestação mínima, acabando por ter reformas muito baixas. .O último ofício de Vladimir Spidla é a resposta à pergunta que a eurodeputada comunista Ilda Figueiredo repete nos últimos dois anos. Pediu que a informassem da evolução da situação , "tendo em conta a urgente necessidade de garantir a estes trabalhadores a aplicação da legislação laboral e da segurança social". O comissário revela avanços em termos da interpretação da legislação por parte do governo holandês, mas não indica uma medida em concreto. "É interessante a resposta, mas sei que continua tudo igual", adverte Ilda Figueiredo..O comissário europeu diz que o governo holandês está disposto a "reconsiderar a extensão da protecção de segurança social pública dos trabalhadores empregados na parte holandesa da plataforma continental". E que "examinará a oportunidade de (e em que medida) tornar aplicável aos referidos trabalhadores a legislação em matéria de segurança social que se aplica ao trabalho no território holandês". .Mas a verdade é que as medidas tardam em surgir e Vladimir Spidla acaba por concluir que, "na falta de informações mais concretas, a Comissão tem a intenção de prosseguir o processo de infracção contra os Países Baixos". Até porque o caso já se arrasta há muito tempo..Estimam-se que existam cerca de cem trabalhadores portugueses nas plataformas do Mar do Norte, muitos dos quais há mais de 20 anos. No início não faziam quaisquer descontos e só mais recentemente surgiu a possibilidade de fazer um seguro, mas os portugueses optam por pagar uma prestação modesta. Isto porque muitos trabalham nas áreas de apoio à indústria petrolífera e dizem auferir salários baixos. Um destes emigrantes, que prefere não revelar o nome porque continua a trabalhar numa empresa de catering no Mar do Norte, diz que ganha 1512 euros por mês, já descontando a viagem mensal para Portugal e as prestações de 10,25 euros para as finanças e 27 euros para uma poupança-reforma. Mas o que quer é fazer os descontos completos na Holanda para receber uma reforma igual aos seus colegas holandeses..O assunto está a ser acompanhado pelo Centro Solviti Portugal. É um dos casos que a rede tem mais dificuldade em resolver a nível dos problemas litigiosos no mercado interno e já pediram apoio à Solviti dos Países Baixos. Também a federação holandesa de sindicatos FNV está a negociar há meses com as empresas as prestações sociais para os trabalhadores estrangeiros, mas um dos seus responsáveis disse ao DN não existir ainda um acordo.