MP não quer levar Cabrita e chefe de segurança a julgamento

O magistrado do MP considerou que não há indícios suficientes que sustentem a pronúncia destes dois arguidos.
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O Ministério Público (MP) defendeu esta quarta-feira que o ex-ministro Eduardo Cabrita e o seu antigo chefe de segurança, Nuno Dias, não devem ir a julgamento no processo do atropelamento mortal na Autoestrada 6 (A6), na zona de Évora.

No debate instrutório do processo, que está a decorrer nas instalações do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o magistrado do MP considerou que não há indícios suficientes que sustentem a pronúncia destes dois arguidos.

No caso de ex-ministro da Administração Interna (MAI), o procurador referiu que, tal como foi dito na instrução, Cabrita ia a trabalhar e a responder a e-mails e telefonemas durante a viagem e não se apercebeu da presença do peão na via.

Também considerou que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo no interior do qual era transportado e disse que Eduardo Cabrita não deu indicações da velocidade do carro ao motorista.

Quanto ao então chefe de segurança, além de circular num outro automóvel, diferente daquele onde seguia Eduardo Cabrita, não tinha a perceção da velocidade a que seguia o carro do ex-ministro, entre outros argumentos, segundo o MP.

A fase de instrução deste processo prosseguiu hoje com a continuação da audição do ex-ministro Eduardo Cabrita, que já tinha começado em junho e sofreu vários adiamentos.

Após terminada esta inquirição, começou o debate instrutório, com as alegações do MP e dos advogados dos três arguidos: Eduardo Cabrita, o motorista Marco Pontes, o único acusado no processo, por homicídio por negligência, e o chefe de segurança do então governante, Nuno Dias.

No início do interrogatório, a 09 de junho, o advogado de Cabrita, Manuel Magalhães e Silva, disse aos jornalistas que o ex-ministro "esclareceu tudo o que havia para esclarecer" perante o juiz de instrução.

A fase de instrução do processo abrange, agora, três arguidos, o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, por homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi anteriormente realizado, o então chefe de segurança do ministro, Nuno Dias, e Eduardo Cabrita.

A nova fase de instrução foi aberta na sequência dos recursos da ACA-M e da família da vítima mortal.

Esta é uma fase processual facultativa, que pode ser pedida por arguidos ou assistentes e que serve para verificar se os indícios são suficientemente fortes para levar os arguidos a julgamento.

No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então MAI, no concelho de Évora.

O advogado de Eduardo Cabrita considerou esta quarta-feira correta a posição do MP, que alegou pela não pronúncia daquele arguido no processo do atropelamento mortal na A6, e defendeu que o caso só acontece por envolver um ex-ministro.

O advogado de Eduardo Cabrita considerou hoje correta a posição do MP, que alegou pela não pronúncia daquele arguido no processo do atropelamento mortal na A6, e defendeu que o caso só acontece por envolver um ex-ministro.

"O Ministério Público (MP) tomou a posição correta, que [foi], aliás, aquela que tem tomado ao longo do processo", afirmou aos jornalistas Manuel Magalhães e Silva, defensor do antigo ministro da Administração Interna (MAI).

No final do debate instrutório do processo, que decorreu hoje nas instalações do Tribunal da Relação de Évora (TRE), o advogado argumentou que "não há nenhuma responsabilidade" de Eduardo Cabrita no acidente.

"E isto tudo está a acontecer porque se trata de um ex-ministro, senão não estava a acontecer", criticou, afirmando, quando questionado sobre se espera que o seu cliente não seja pronunciado: "Espero bem que não".

No entender de Magalhães e Silva, "a subordinação hierárquica [do motorista ou do chefe de segurança] não tem rigorosamente nada que ver com o que se passou no acidente".

No debate instrutório de hoje, que aconteceu após ser terminada a audição de Eduardo Cabrita, o magistrado do MP disse que o ex-ministro e o seu antigo chefe de segurança, Nuno Dias, não devem ir a julgamento no processo do atropelamento mortal de um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), na zona de Évora, por não existirem indícios que sustentem a sua pronúncia.

No caso do ex-MAI, o procurador aludiu que, durante a instrução, foi referido que Cabrita ia a trabalhar e a responder a e-mails e telefonemas durante a viagem e não se apercebeu da presença do peão na via.

Também considerou que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo no interior do qual era transportado e não deu indicações ao motorista Marco Pontes sobre a velocidade do carro.

Quanto ao então chefe de segurança, além de circular num outro automóvel da comitiva, não tinha a perceção da velocidade a que seguia o carro do ex-ministro, entre outros argumentos, segundo o MP.

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