Donos de cães perigosos vão ser responsabilizados

Os donos de cães potencialmente perigosos vão passar a ser responsabilizados criminalmente pelos seus ataques. É este o sentido de uma proposta de lei aprovada ontem em Conselho de Ministros, uma intenção que já sido anunciada há cerca de quatro meses pelo ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.

O objectivo do novo diploma, segundo comunicado do Conselho de Ministros, é regular de "forma eficiente e eficaz a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos", com especial enfoque para os cães, como forma de "contrariar o aumento exponencial dos ataques a pessoas".

O diploma vai permitir "criminalizar os comportamentos correspondentes à promoção ou participação em lutas de animais, bem como a ofensa à integridade física causada por animal perigoso ou potencialmente perigoso, por dolo ou negligência do seu detentor", lê-se no documento. No caso de ocorrerem ofensas graves, o diploma prevê "uma pena agravada" para o proprietário do animal.

A tentativa de agressão também passa a ser punível. São ainda estabelecidas "regras de controlo da criação, reprodução e entrada em território nacional" para estes animais, impondo um "maior rigor na criação e comercialização de cães das raças consideradas potencialmente perigosas".