Dois números de contribuinte

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Apesar de se encontrar em situação ilegal em Portugal, o arguido Vidal Gelson conseguiu obter das Finanças dois números de contribuinte, permitindo-lhe celebrar dois contratos de crédito. Os factos descritos no despacho de pronúncia são estes em Maio de 2001, Vidal Gelson apresenta-se no Serviço de Finanças da Amadora com uma autorização de residência do SEF em nome de Caprichoso da Costa Cadete. Preenchida a documentação das Finanças, foi-lhe atribuído um número fiscal, sendo que no mesmo ano o arguido chegou a apresentar uma declaração de rendimentos. Com os dois documentos celebrou um contrato de crédito com uma sociedade de venda de veículos automóveis, adquirindo uma viatura de marca Peugeot. Já em 2003, assinou como Job Santos da Costa e conseguiu outro número de contribuinte no 12.º Bairro Fiscal de Lisboa. À segunda tentativa, conseguiu abrir contas bancárias e celebrar um novo contrato de crédito para a aquisição de um automóvel.

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