Direito à casa depois da morte do companheiro

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união de facto Os casais que declarem nas finanças a sua união de facto poderão vir a ter benefícios equiparados aos casados ainda este ano, depois de as propostas dos partidos de esquerda serem aprovadas no Parlamento. Uma das mudanças passará pelo direito à casa onde ambos tenham habitado até à morte do membro do casal que era proprietário da habitação.

Ou seja, o "viúvo (a)" poderá viver na casa de morada de família durante os cinco anos seguintes à morte do outro membro do casal. E ter direito de preferência na compra da habitação ou no seu arrendamento.

As propostas que os socialistas, bloquistas e comunistas apresentam até ao Verão são, no essencial, muito semelhantes. João Oliveira, do PCP, garante ao DN que o objectivo não é equiparar este regime ao casamento, mas apenas "proteger o cidadão que não está garantido como deveria".

Os comunistas propõem ainda que as regras de protecção pela Segurança Social dos casados sejam aplicadas às uniões de facto. F.A.S.

Diário de Notícias
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