DGS identificou duas clínicas ilegais de aborto

O director-geral da Saúde não confirma, no entanto, se este é o mesmo caso da clínica de Leça do Balio, noticiado ontem pelo DN. Contudo, explica que os organismos da saúde têm apenas competência para actuar no caso dos licenciamentos exigidos na lei. A eventual prática de crime cabe aos órgãos criminais.

De acordo com a lei, o Ministério Público terá de abrir um inquérito à clínica de Leça do Balio. Fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto explica que cabe à comarca de Matosinhos instaurar esta acção, já que é este organismo que tem a jurisdição do caso. Tratando-se de um crime público, não é necessária queixa e o MP deve actuar logo que tome conhecimento do caso, ontem noticiado pelo DN.

Esta clínica, que pratica abortos a pedido da mulher depois das dez semanas, anuncia os seus serviços numa página de Internet. "Clínica oferece a segurança do atendimento técnico, personalizado, individual e sigiloso", lê-se no site. Fazem-se abortos na hora, das 09.30 às 17.30, sem o período de reflexão previsto na lei e sem o licenciamento também exigido. E, até agora, sem que as autoridades tenham tomado conhecimento do facto.