Descongelamento chega em março a apenas 20% da função pública

Nos primeiros dois meses apenas 40 mil funcionários públicos receberam o acréscimo salarial resultante do descongelamento das carreiras. Um número que, promete o governo, deverá duplicar já em março. Mesmo assim, o dinheiro só irá chegar a 20% dos 400 mil trabalhadores em condições de progredir. Ontem, no final de mais uma reunião com Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, os sindicatos não pouparam críticas ao atraso dos serviços no pagamento das progressões remuneratórias. Injustificado, muito reduzido e sem sentido foram algumas das expressões usadas por Helena Rodrigues (STE), José Abraão (FESAP) e Ana Avoila (Frente Comum).

"O descongelamento está a ser feito de forma lenta. É nossa convicção de que apenas no segundo trimestre haverá números que se aproximem já do universo real dos que estão em condições de progredir", precisou a presidente do STE. Helena Rodrigues comparou esta lentidão com a rapidez com que em 2011 os sistemas informáticos foram adaptados para pôr em marcha os cortes salariais. "O governo justifica o atraso com a complexidade do processo. Se fosse para aplicar um aumento de impostos era rápido e já não era complexo", ironizou também Ana Avoila.

O processo de descongelamento das progressões remuneratórias foi iniciado neste ano, interrompendo um ciclo de oito anos consecutivos em que as carreiras estiveram congeladas. Abrange todos os funcionários públicos que a 1 de janeiro reuniam condições para progredir ou que venham a reuni-las durante o ano. Há carreiras da função pública em que o tempo é o fator mais relevante na progressão e outras (a maioria) em que são os resultados da avaliação de desempenho. A regra é que um trabalhador necessite de pelo menos dez pontos (de avaliação) para descongelar.

Na apresentação do Orçamento do Estado para 2018, o ministro das Finanças assinalou que cerca de 400 mil trabalhadores da administração central estariam em condições de ter uma progressão remuneratória, mas a aplicação prática da medida tem derrapado.

José Abraão, secretário-geral da Fesap, sublinhou a "lentidão" do processo, tanto mais que o direito a progredir "se venceu a 1 de janeiro". Acrescentou ainda que em nove áreas governativas já foi possível chegar a 100% dos trabalhadores, enquanto em outras nove os resultados estão ainda abaixo dos 50%. Tudo somado, José Abraão não acredita que este processo fique concluído antes de abril e sublinha que o universo dos que vão progredir será mais modesto do que apontavam os dado, com o OE.

A reunião com a secretária de Estado permitiu começar a abordar os casos das carreiras subsistentes, em que se incluem os fiscais de obra, inspetores (não das inspeções-gerais), informáticos e investigadores técnicos, mas apenas durante o mês de março deverá haver uma proposta. Além das críticas, os sindicatos deixam um aviso: a progressão remuneratória resultante deste processo é apenas um passo que terá de ser acompanhado de um aumento salarial.