O agendamento desta discussão não é definitivo, explicou fonte oficial, segundo a qual o Governo manifestou hoje a intenção, na conferência de líderes, de agendar este debate para 12 de abril, tendo em atenção as agendas dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e das Finanças, Vítor Gaspar..A mesma fonte acrescentou que o Bloco de Esquerda manifestou a seguir a intenção de no mesmo dia levar a plenário uma iniciativa que pede a realização de um referendo para aprovar o novo Tratado Sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária..O chamado "pacto orçamental" foi acordado a 30 de janeiro em Bruxelas para reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções. .A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). .Acordado no último Conselho Europeu, de 09 dezembro de 2011, mas sob a forma de um tratado intergovernamental, por falta de unanimidade dos 27 -- face à oposição do Reino Unido -, o pacto, aprovado por 25 dos 27 Estados-membros, pois os checos juntaram-se aos britânicos, deverá entrar em vigor a 01 de janeiro de 2013, após ser ratificado por pelo menos 12 países da Zona Euro.