CTT na mira da Concorrência

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> paula cordeiro

Os CTT, através da sua subsidiária CTT Expresso, foram alvo de uma queixa por alegada prática de venda com prejuízos e prática de preços predatórios no serviço postal expresso, por parte dos seus principais concorrentes, agrupados na Associação Portuguesa de Operadores Expresso (APOE). A queixa deu entrada na passada sexta-feira na Autoridade da Concorrência, solicitando que esta entidade investigue a actuação da CTT Expresso e a sancione pela suposta prática anticoncorrencial, como referiu ao DN o vice-presidente da APOE, Olivier Establet.

Os CTT Expresso, por seu lado, refutam a acusação. "Não faz nenhum sentido. Estamos num mercado concorrencial e aberto, onde todos lutamos por conquistar quota de mercado", disse ao DN o director-geral da empresa dos CTT, José Pedroso. E acrescenta. "É natural que as empresas já instaladas no mercado reajam à chegada de operadores estrangeiros e encontrem as melhores soluções/produtos".

O documento que formula a queixa começa por apresentar o sector e a APOE, indicando de seguida os indícios de práticas comerciais restritivas por parte da CTT Expresso, antiga Postlog. Como referiu Olivier Establet, a empresa de correio expresso dos CTT fez várias propostas comerciais a clientes cujos preços chegaram a ser 93% mais baixos do que os inscritos na tabela existente na empresa. "Em termos absolutos, os CTT chegam a cobrar 1,5 euros por um serviço rápido, valor abaixo do custo", refere aquele responsável da APOE, que também é administrador-delegado da Chronopost Portugal.

A APOE, que agrupa os cinco principais concorrentes da CTT Expresso (Chronopost, UPS, TNT, Fedex e DHL, apesar deste último não subscrever a queixa, devido ao seu acordo comercial com os CTT), identificou um grupo de 25 clientes das suas empresas que beneficiaram de uma redução média de 50% no serviço, proposta pela empresa dos Correios. "Há preços que chegam a apresentar uma diferença negativa de um euro em relação ao seu custo directo", salientou Olivier Establet.

A queixa fala ainda de "relações de promiscuidade entre os CTT os CTT Expresso". Para a APOE, o facto de não ser possível analisar separadamente as contas das duas empresas "levanta suspeitas de subsidiarização dos CTT à CTT Expresso". E dá alguns exemplos, interrogando-se sobre a sua efectiva facturação as prestações cruzadas de serviços, a comercialização dos serviços CTT Expresso nas estações dos Correios e a utilização dos suportes informáticos por parte da empresa de correio expresso.

José Pedroso, da CTT Expresso, recusa tal acusação, dizendo que a sua empresa apresenta contas individuais, com o cash flow operacional a crescer 17% no ano passado.

Na parte final do documento, a APOE pede à Autoridade da Concorrência que "realize todos os actos de inquérito necessários para o apuramento da verdade, inspecções à documentação comercial, que solicite informações precisas sobre os custos reais e analise todos os custos cruzados entre os CTT e os CTT Expresso", sintetizou Olivier Establet.

Estes concorrentes pedem que a empresa pública de serviço postal seja alvo de uma contra-ordenação, pela prática de venda com prejuízos e de preços predatórios, facto que já ocorre há cerca de um ano. "Não se trata da prática de dumping como se disse, pois este pressupõe a existência de um mercado interno e externo e no caso do serviço postal expresso, o mercado é único", explicou o vice--presidente da APOE.

Da parte dos CTT Expresso, José Pedroso diz "estar tranquilo". "Temos preços concorrenciais, adaptados a cada tipo de cliente. Compreendemos que os nossos concorrentes tenham algumas preocupações face à nossa liderança", concluiu.

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