Socialista, político e professor universitário português. Atualmente assume as funções de ministro da Administração Interna. Foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas entre 2015 e 2019, nasceu em Baião, tem 52 anos e é o convidado especial desta semana da entrevista da TSF e do DN. José Luís Carneiro....Como é que ouviu e analisou as declarações do Presidente da República esta segunda-feira, sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria?.Foi feita a comunicação à Procuradoria-Geral da República e agora competirá às entidades competentes avaliarem as circunstâncias e os termos em que as decisões foram tomadas..Mas ficou satisfeito com os esclarecimentos do Presidente? Não se trata de ficar ou não satisfeito, trata-se de procurar garantir que as instituições cumpram os seus deveres. Nós temos de transmitir uma cultura de segurança e tranquilidade às pessoas e, sobretudo, em relação à confiança nas suas instituições. Se há algo que eu sinto que as pessoas querem hoje é, de facto, um quadro de previsibilidade que permita confiança nas instituições. Vamos permitir que as instituições funcionem, para garantir a legalidade do Estado de Direito democrático, aguardar por esses desenvolvimentos com serenidade e no respeito das instituições e do Presidente da República. Eu confio no bom nome e na integridade do Presidente da República..Mas, no entanto, as instituições têm tido uma vida um pouco atarefada, temos tido casos, casinhos e muitas demissões no Governo. Acha que o Presidente da República se comportou bem em relação ao primeiro-ministro, no caso Influencer?.Entendo que a proposta que o primeiro-ministro apresentou para garantir estabilidade, nomeadamente a possibilidade de podermos ter um primeiro-ministro [da atual maioria parlamentar] que pudesse garantir a estabilidade ao país era uma boa proposta. Mas não foi essa a decisão presidencial, depois de ouvido o Conselho de Estado, temos que respeitar as decisões tomadas..Acha que a Justiça, de alguma forma, está politizada? Como é que vê, por exemplo, que um seu ex-colega de Governo, o ex-ministro João Galamba, tenha sido escutado durante quatro anos? Bom, há princípios fundamentais que nós temos de salvaguardar: um é o da independência do poder judicial e autonomia do Ministério Público; e um outro, que é o da presunção da inocência. Defendo na moção de estratégia que não se pode atuar em cima de casos concretos, mas que é do interesse de todos podermos debater de uma forma alargada com a sociedade portuguesa, os partidos políticos democráticos e com as diferentes esferas da soberania do Estado, o modo como poderemos melhorar e aperfeiçoar o próprio sistema de justiça..E falando agora da corrida ao PS, o que é que o distingue do seu camarada Pedro Nuno Santos? Bom, a minha candidatura não aparece por oposição a nenhum outro dos meus camaradas, aparece como uma vontade de servir, colocando uma experiência política que tenho como autarca, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, secretário-geral adjunto do PS e também como ministro da Administração Interna. Esta diversidade das experiências políticas que tive e o modo como procurei, nessas experiências políticas, cumprir os meus deveres com base em valores e princípios que eu considero adequados. Entendi colocar essa experiência ao serviço destes valores do PS e, sobretudo, colocar estes valores ao serviço do país..Nós vivemos um momento muito complexo na nossa vida coletiva: temos uma guerra na Europa mais duradoura do que aquilo que se pensava; temos uma guerra no Médio Oriente que tem efeitos muito nocivos na vida económica e social internacional. Sobretudo, temos uma polarização nas sociedades, com o crescimento dos extremismos. Basta olhar para aquilo que se passou no Capitólio e nos Estados Unidos e o que aconteceu com o Brasil. Estes acontecimentos colocam em causa a dignidade, o prestígio e a própria segurança das instituições democráticas. Se olharmos hoje para a Holanda, a Argentina ou para o crescimento da extrema-direita em vários países europeus, o que se verifica é que há um crescimento dos extremismos que vem no seguimento da excessiva polarização das sociedades. A minha candidatura, com o meu perfil e proposta política, procura evitar a excessiva polarização e criar um espaço de diálogo político que afirme a autonomia estratégica do PS, mas essa autonomia estratégica deve servir, fundamentalmente, para colocar o interesse do país acima dos interesses partidários..Então, e no seguimento o que está a dizer, isso, no fundo, quer transmitir que vai afastar-se quer do extremo esquerdo, o Bloco de Esquerda ou PCP, quer da extrema-direita, Chega. Não haverá entendimentos, acordos, coligações ou admite algumas coligações? É possível estabelecermos acordos de incidência parlamentar em relação a políticas públicas concretas e assim como entendo que é possível dialogar com os partidos da nossa esquerda, nomeadamente na modernização, na melhoria do Estado Social, no SNS, na escola pública, na proteção social aos mais desfavorecidos ou, por exemplo, nas questões ligadas ao investimento público. Mas não demonizo o centro político. É por isso que eu entendo que é possível e é desejável para o país que sejamos capazes de, com os partidos democráticos, construir soluções estratégicas de futuro que exigem um ímpeto reformista. Por exemplo, a reforma do sistema político e do sistema eleitoral. A reforma do Estado, particularmente no que tem a ver com a criação de condições para a realização do referendo sobre a regionalização. É necessário que sejamos capazes de ter capacidade de dialogar com os partidos do centro político. No passado, assim o fizemos, quando tivemos de construir soluções, nomeadamente de compromisso europeu e atlânticos..Falava de polarização, mas essa polarização não nasce de geração espontânea, ela tem algumas questões sociais que a provocam. É ministro da Administração Interna e inúmeros relatórios até do Conselho de Europa afirmam que há racismo em Portugal e até infiltração de polícias de extrema direita. O que é que fez em relação a isso e porque é que já declarou que não acredita que em Portugal haja racismo estrutural? Eu referia-me [à acusação de] racismo estrutural nas forças de segurança, mas também entendo que o racismo não existe na sociedade portuguesa. Aquilo que eu disse, e reafirmo, é o seguinte: não há evidência, nem indícios, de um racismo estrutural na polícia. Houve manifestações, atitudes, comportamentos nas redes sociais que levaram à abertura de um inquérito por parte da IGAI, que está em curso e também um inquérito por parte do Ministério Público. Contudo, tem vindo a ser feito um conjunto de opções de política que introduzem maior exigência no recrutamento das forças de segurança, e nomeadamente maior exigência no que tem a ver com os compromissos com os valores fundamentais e com os Direitos Humanos. Devo dizer que, desde que cheguei às funções, são várias as dezenas de militares, de guarda ou de agentes da Polícia de Segurança Pública que foram ou foram suspensos ou foram mesmo expulsos das próprias forças de segurança..O RASI (Relatório de Segurança Interna) deste ano considera responsável por criminalidade um subgénero do rap, o drill, e o sr. ministro telefonou para a administração da RTP por causa de uma animação que criticava a violência policial. Voltaria a fazer isso? A liberdade de expressão é constitutiva da nossa democracia e da qualidade dela. Tenho, sobre isso, uma prova de vida já muito longa de luta contra a indignidade e contra todas as formas de preconceito, discriminação ou até mesmo de limitação das liberdades fundamentais. O que se passou é que em função de uma exibição [de um cartoon animado] num festival de juventude, houve nas bases das forças policiais um movimento de contestação. Fiz o contacto com a administração da RTP e o ministro da Cultura, para dar conta de que isso poderia vir a passar e ao mesmo tempo procurar também tranquilizar as forças de segurança. Não houve nenhuma atitude censória. Por isso é que disse, a posteriori, que se tivesse a ideia de que seria entendido nesses termos, com certeza que não teria havido contacto nenhum. O objetivo foi de procurar tranquilizar e com sentido de Estado e com salvaguarda de estruturas, que são essenciais à nossa vida coletiva..Vamos às questões do país e àquelas que diz que têm, para si, maior interesse. O Estado Português gastou cerca de 8100 milhões de euros do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para comprar serviços aos privados. Creio que são cerca de 54,6% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Vai combater isso?.Em relação à Saúde, o Governo do PS fez um reforço imenso de recursos financeiros entre 2015 e o que está previsto no Orçamento do Estado para 2024. Estamos a falar de um reforço de 70% no financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Fê-lo, ao mesmo tempo que avançou com uma reforma que vai produzir resultados, mas que demora algum tempo a produzir resultados..Mas o que lhe estou a perguntar é se esta verba que aumentou, pelo facto de ir nesta percentagem tão elevada para os privados, não estará a ser mal gerida? As questões são um pouco mais complexas do que parecem. O Governo avançou com as chamadas Unidades Locais de Saúde. E qual é o objetivo das Unidades Locais de Saúde? É garantir uma maior relação entre os cuidados primários de saúde e os cuidados hospitalares. Porque é nos cuidados primários que está a resposta às comunidades locais. Tenho, para mim, que aliás é uma das prioridades da minha moção, que nós devemos capacitar ainda mais os centros de saúde e mais a resposta do médico de família, porque o próprio médico de família tem uma capilaridade onde está localizado, onde está colocado, com os seus consultórios. E quanto maior for a sua capacidade de relação com os utentes e a sua capacidade de relação com os centros de saúde, mais nós estamos a conseguir a montante, travar a procura dos cuidados hospitalares e das Urgências hospitalares..Mas não me está a responder à questão. Vou responder. Nós conseguiremos ganhos de eficiência, nomeadamente na estabilização de recursos do próprio SNS. Se conseguirmos garantir que esta reforma avança, nomeadamente para estabilizar os quadros do SNS com a aposta nas Unidades de Saúde Familiares, modelo B, que permite níveis remuneratórios mais elevados. Isto significa que nós estamos a capacitar o Serviço Nacional de Saúde para não ter tanta necessidade do recrutamento de recursos a entidades privadas para fazer face a necessidades que são permanentes e não apenas temporárias..Em relação também à reposição gradual do tempo dos professores, Luís Montenegro fez uma promessa. O senhor o que é que fará relativamente a isso? Como é que pensa ou avalia pagar uma reposição desse tempo, se for essa a sua decisão?.Mais uma vez defendo uma posição que é ponderada, ou seja, nós demos passos muito importantes. O que é que foi feito? Foi vincular 20 mil professores, 8 mil no último ano. O acelerador de progressões na Administração Pública abrange mais 4 mil professores. Passámos de 10 para 63 os quadros da zona pedagógica, combatendo aquela ideia do professor com a casa às costas e aproximando os professores da sua área de residência. E aprovámos há poucos dias um apoio para o arrendamento para os professores que se encontram deslocados da sua residência. Agora o que é que subsiste? Transmitem-me uma informação de que a aplicação da fórmula de reconhecimento do tempo de serviço que esteve congelado, em várias fases da nossa história recente, manteve algumas injustiças, algumas desigualdades para determinadas categorias na carreira de professor. Aquilo que eu me comprometo é a avaliar a prevalência dessas desigualdades, se existirem, estimar os custos da remoção dessas desigualdades e, havendo condições orçamentais, procurar remover essas assimetrias e essas desigualdades que sejam confirmadas em sede negocial..Acha que os professores vão ficar satisfeitos com a sua resposta? É mais importante terem uma proposta realista e adequada para as possibilidades do país, do que ter uma proposta que promete tudo e a todos, que depois, quando se chegar ao exercício de funções executivas, pode vir a verificar-se como de difícil cumprimento dessas alegadas [injustiças] que têm de ser demonstradas..Mas são alegadas porquê? As pessoas não estão a ter contado a totalidade do seu tempo de serviço. Esse é um princípio que se aplica a toda a Administração Pública..Certo, mas acho estranho que em relação aos bancos ou em relação ao setor privado, o Estado cumpre as suas obrigações. E usam os seus trabalhadores como porta-moedas a que podem tirar direitos e dinheiro. A minha pergunta é: alegados porquê? Porque estamos a falar das injustiças da aplicação de uma fórmula. É disso que estamos a falar. Ou seja, o que é alegado é que há uma injustiça relativa na aplicação de uma fórmula. Quando pensamos no conjunto da Administração Pública, temos, por exemplo, de pensar no sentimento de injustiça das forças de segurança, das Forças Armadas, dos médicos, dos enfermeiros. É preciso pensar numa estrutura humana, que representa no Orçamento do Estado, não quero ter falta de rigor, na casa dos 27 mil milhões de euros de despesa com a Administração Pública, e que é uma despesa permanente, e portanto temos de ser cautelosos para que, no futuro, sejamos capazes de cumprir os compromissos sem necessidade de assistência financeira internacional, porque sabemos o que ela custou, nomeadamente em termos de direitos fundamentais, no corte de pensões, no corte de salários, no corte do 13º mês, no corte do Subsídio Natal, no corte de serviços e bens públicos essenciais, e portanto há algo que eu não desejo, é que o país volte a ser colocado e confrontado com uma circunstância dessa natureza..E para fechar, vamos falar também do aeroporto, porque a Comissão Técnica Independente acaba de considerar que Alcochete e Vendas Novas são duas opções identificadas com foco numa solução com mais vantagem para o novo aeroporto em Alcochete. Como é que comenta esta decisão da Comissão Técnica Independente e pergunto-lhe também se fosse o senhor a decidir se seria esta a sua localização. Estou a tomar conhecimento agora da solução. Julgo que devemos cumprir aquilo que o primeiro-ministro assumiu no Parlamento perante os portugueses, que é procurarmos agora promover um diálogo com, nomeadamente, o líder da oposição..Está disponível para manter o acordo com o PSD. Manter o acordo com o PSD para procurarmos chegar a um consenso que deve ser tão alargado quanto possível. Procurar encontrar uma consensualização política que permita opções duradouras e não descontinuadas no tempo, tendo em vista garantir que as decisões que são tomadas hoje não são descontinuadas no futuro com outros governos.