Concursos de apoio ao cinema com 14,9 milhões de euros

Este valor representa um aumento de 4,8 milhões de euros em relação ao orçamento que o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) tinha para aplicar no concurso de 2013 (10,1 milhões de euros) .

Falando aos deputados na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a pedido do PCP, Jorge Barreto Xavier falou numa "revolução" no que toca ao futuro do financiamento do setor do cinema e do audiovisual, elencando diferentes apoios.

Explicou que os concursos do ICA estão assegurados (os de 2014 e também os de 2013) porque "entraram nos cofres do Estado" 9,8 milhões de euros referentes à cobrança coerciva de uma taxa inscrita na lei aos operadores de televisão por subscrição Zon/Optimus, Meo/PT, Cabovisão e Vodafone.

Dessa cobrança feita aos operadores, que estavam em incumprimento, falta ainda pagar cerca de um milhão de euros, referiu Barreto Xavier.

Sobre o aumento de verbas para os concursos do ICA para 2014, no final da audiência Barreto Xavier explicou aos jornalistas que "este alargamento do financiamento corresponde ao aumento de verba disponível que articula a chamada taxa de exibição com a taxa de subscrição".

"Há condições para obter um resultado que beneficia o cinema e o audiovisual e que vai permitir pela primeira vez o audiovisual ter financiamento em termos concursais e vai permitir ao cinema continuar a sua atividade com montantes adicionais aos montantes anteriores", explicou.

Sobre a "revolução" anunciada para o setor, disse que além dos concursos do ICA de 2014, serão efetuados "pagamentos sobre encargos assumidos antes no âmbito dos concursos plurianuais na casa dos 16 milhões de euros ".

"Além destes apoios diretos vamos ter a possibilidade de concretizar pela primeira vez as obrigações de investimento [direto]. São 17,9 milhões de euros", anunciou.

No que toca a estas obrigações de investimento direto, inscritas na lei, envolverão os operadores privados de televisão - SIC e TVI - e a RTP (que investirá 11 milhões de euros), mas também exibidores e distribuidores de cinema e os canais por cabo.

Essa obrigação pode assumir a forma de aquisição de direitos de difusão, coprodução ou simples participação financeira sem envolvimento na produção.

Perante esta obrigação de investimento por parte dos canais de televisão, exibidores e distribuidores, Barreto Xavier disse aos jornalistas que "quando há novidade há sempre resistência".

"O trabalho que temos pela frente, de articulação entre o ICA, a produção cinematográfica e audiovisual independente e os vários agentes da área de detenção dos suportes, exibição ou distribuição é um trabalho que está a incluir todos e que esperamos que não levante dúvidas em termos da execução da lei", alertou.

Ao longo de duas horas, o governante foi questionado pelos deputados sobre a abertura dos concursos de 2014, sobre o subfinanciamento do setor e sobre o incumprimento que se verificava junto dos operadores de televisão por subscrição.

"Em 2001, o cinema tinha 23 milhões de euros de investimento. Agora vamos ficar com metade, em termos nominais comparado com há uma década. Como é que há revolução", questionou Catarina Martins, deputada e coordenadora do Bloco de Esquerda.

Em relação à cobrança de uma taxa aos operadores de televisão por subscrição, o deputado Miguel Tiago, do PCP, insistiu que o Governo está a perdoar estas empresas pelo facto dessa cobrança não ter efeitos retroativos a 2012, ano em que a lei foi aprovada.

A audição do secretário de Estado da Cultura aconteceu no dia em que os deputados discutem em plenário, hoje à tarde, a proposta de lei do Governo que altera a legislação do setor, precisamente no que toca à cobrança daquela polémica taxa aos operadores.

No plenário serão ainda discutidos dois projetos de lei sobre o mesmo assunto, assinados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.