O Governo reúne-se esta quarta-feira com os parceiros sociais e em cima da mesa estão alterações à lei laboral, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022)..A Concertação Social acontece nas vésperas do Conselho de Ministros de quinta-feira e a uma semana da votação na generalidade da proposta de OE2022, cuja viabilização não está assegurada, uma vez que tanto o BE como o PCP ameaçaram votar contra o documento caso não haja mudanças..O Governo já apresentou algumas propostas de alteração à legislação laboral na Concertação Social, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, sendo a mais recente relacionada com a caducidade das convenções coletivas de trabalho..Em concreto, o Governo propôs aos parceiros sociais a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida poderá manter-se em vigor até março de 2024, e propôs ainda o reforço da arbitragem necessária..O tema é uma das principais matérias das negociações no parlamento sobre o OE2022, mas o BE e o PCP querem que o Governo vá mais longe e reclamam o fim da caducidade das convenções coletivas..Além da caducidade, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social propôs aos parceiros sociais a criminalização do trabalho totalmente não declarado e alterações nos contratos de trabalho temporários, avançando com um limite máximo até quatro renovações (contra as atuais seis)..O Governo quer ainda proibir as empresas que façam despedimentos coletivos de recorrerem ao 'outsourcing' (contratação externa) durante os 12 meses seguintes..Entretanto, na semana passada, o parlamento aprovou na generalidade, com a abstenção do PS e do PSD, as propostas do PCP e do BE que repõem o valor das horas extraordinárias aos níveis anteriores à 'troika', uma das medidas reclamadas pela esquerda parlamentar..Do lado dos parceiros sociais, as confederações patronais têm criticado o processo, pedindo estabilidade na lei laboral e lamentando que as propostas do Governo obedeçam ao calendário político do OE2022 e não às necessidades das empresas e da economia.