Comandos: Queixa contra magistrada titular da investigação leva MP a abrir inquéritos

"Na sequência dessa participação foi instaurado um inquérito-crime. Este inquérito corre termos no Ministério Público da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos. Foi igualmente determinada a abertura de um inquérito para averiguação de eventual responsabilidade disciplinar da magistrada", informou a assessora de imprensa da PGR em resposta à agência Lusa.

Este último inquérito encontra-se previsto no Estatuto do Ministério Público e tem por finalidade a averiguação de factos determinados e na sequência do resultado deste será decidida a instauração ou não de processo disciplinar, precisa a PGR.

A Procuradoria refere ainda que um dos arguidos do processo dos Comandos apresentou um incidente de recusa da procuradora titular desse mesmo inquérito, Cândida Vilar, tendo em vista o seu afastamento.

"O mesmo foi apreciado pela respetiva hierarquia, tendo sido indeferido, mantendo-se, assim, a magistrada como titular do inquérito", esclareceu a assessoria de imprensa, adiantando que recentemente foram também apresentados requerimentos em que é referenciada a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, os quais se encontram em fase de apreciação.

Horas antes, uma fonte do MP disse à Lusa que Cândida Vilar foi alvo de um processo disciplinar relacionado com o incidente de recusa desta procuradora suscitado por Alexandre Lafayette, advogado de dois militares arguidos no inquérito-crime sobre a morte dos recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva.

Segundo a mesma fonte, o advogado contestou a ilegalidade das detenções e as considerações feitas sobre os arguidos, num despacho proferido pela magistrada do MP, imputando-lhe a prática de denegação de justiça e prevaricação.

A fonte referiu que a abertura do procedimento disciplinar visando Cândida Vilar causou "surpresa", tanto mais que "todas as chefias da magistrada sabiam do teor do despacho e nunca fizeram qualquer reparo".

Na opinião da fonte, a decisão surpreende também por ocorrer quando estava previsto para breve a conclusão da investigação à morte dos recrutas.

A queixa para afastar Cândida Vilar foi dirigida à diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), Lucília Gago, que rejeitou o pedido de recusa, tendo a iniciativa processual de Alexandre Lafayette sido também comunicada à Procuradora-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), Maria José Morgado, e à Procuradoria-Geral da República, relatou a fonte.

O inquérito à morte dos recrutas, em setembro de 2016, durante o curso de Comandos, tinha concluído esta semana a inquirição das testemunhas, faltando apenas um parecer de um assessor militar para que fosse proferido o despacho final (acusação ou arquivamento).

O inquérito do MP investiga a morte dos dois recrutas e também factos relacionados com outros instruendos que receberam assistência hospitalar, durante o treino do 127.º Curso de Comandos, na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro.

Segundo o MP, num despacho de novembro, a natureza dos crimes e a atuação dos suspeitos revelam "personalidades deformadas, (...) com vista a criar um ambiente de intimidação e de terror, bem como sofrimento físico e psicológico nos ofendidos, sujeitando-os a tratamento não compatível com a natureza humana".

Os envolvidos, adianta o despacho, tinham conhecimento que com as elevadas temperaturas que se faziam sentir e a privação de água, os instruendos não estavam em condições físicas e psíquicas de prosseguir a instrução.

No entender do MP, "a atuação reiterada dos suspeitos" revela um "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas, tratando os instruendos como pessoas descartáveis".