CEJ realizou 73 ações de formação para juízes em 2017/2018

Lisboa, 07 mai 2019 (Lusa) -- O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realizou 73 ações de formação em 2017/2018 para as quais se inscreveram uma média de 1.200 juízes, indica o relatório anual do Conselho Superior da Magistratura.
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Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o número de ações de formação para magistrados aumentou de 50 para 73 e uma inscrição pode equivaler à frequência de cinco ações.

Entre as matérias tratadas nas ações de formação estiveram temas como violência doméstica e de género e mutilação genital feminina, psicologia judiciária, ética e deontologia, tráfico de seres humanos e gestão de stress.

Também fizeram parte das ações de formação do CEJ assuntos como o direito dos animais, contratação pública, acidentes de trabalho, cibercriminalidade e prova digital e responsabilidade civil médica.

Através de videoconferência, foi permitido a magistrados assistirem às formações em Beja, Bragança, Seia, Guarda, Portalegre, Ribeira Grande, Penafiel, Mirandela, Évora, Angra do Heroísmo, ou Chaves, entre outras cidades.

Outra das áreas na qual o CSM pode intervir é nas queixas recebidas dos cidadãos.

No último ano, segundo o relatório, quase metade das 777 queixas recebidas eram sobre discordância de uma decisão judicial.

O maior número de queixas relaciona-se com tribunais da área de Lisboa, com 323 reclamações, que são também os que têm maior número de processos e magistrados.

O CSM instaurou 24 processos disciplinares, um número inferior ao registado em 2017 (28) e abriu 47 inquéritos disciplinares.

O documento refere que é possível aferir que, entre 2017 e 2018, o número de processos disciplinares instaurados diminuiu face aos últimos cinco anos.

Assim, em 2018, foram instaurados no CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes - 24 novos processos disciplinares, um número abaixo do verificado em todos os anos anteriores.

Em 2012 foram abertos pelo CSM 40 processos disciplinares a magistrados judiciais, tendo em 2013 descido para 38, passando de novo para 40 em 2014.

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