O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), condenados a nove anos de prisão pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, pelo que deverão entregar-se às autoridades em setembro, avança o Expresso..A decisão consta de um acórdão de julho de 2023 e, segundo o jornal, os inspetores Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva, condenados pelo crime de ofensas corporais agravadas pelo resultado morte, vão ter de cumprir pena efetiva..De referir que os três inspetores já cumpriram, em domiciliária, três dos nove anos da pena de prisão pela morte de Ihor Homeniuk, ocorrida a 12 de março de 2020 nas instalações do SEF no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa..Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja foram condenados, em dezembro de 2021, pelo Tribunal da Relação de Lisboa..De acordo com o Expresso, os inspetores do SEF deverão entregar-se quando forem notificados da decisão final do Tribunal Constitucional, o que deverá acontecer no próximo mês..Recorde-se que o Supremo Tribunal já tinha rejeitado, em julho de 2022, o recurso dos três inspetores do SEF. Agora foi a vez do Constitucional recusar a pretensão dos três inspetores, mantendo os nove anos de pena de prisão..Em declarações à agência Lusa, o representante da família, José Gaspar Schwalbach, confirmou que o processo já transitou em julgado (extintas todas as instâncias de recurso) a 27 de julho e que os 22 volumes do processo foram enviados do Tribunal Constitucional (TC) para o Supremo a 08 de agosto, tendo o juiz conselheiro de turno Agostinho Torres remetido a decisão para a primeira instância logo no dia seguinte..O advogado acrescentou que recebeu a indicação que chegou hoje ao tribunal de primeira instância a decisão sobre os recursos à condenação dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pela morte do cidadão ucraniano e que, sendo este um processo urgente, o juiz de turno daquele tribunal tem de despachar, talvez entre segunda e terça-feira os mandados de detenção para condução à prisão..Face a este desfecho processual, o advogado José Gaspar Schwalbach disse que "volvidos três anos da data em que Ihor foi brutalmente agredido até à morte no Aeroporto de Lisboa, a família poderá finalmente respirar fundo"..* Com Lusa.atualizado às 17.05