O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e previsível subida de preços..A manutenção da taxa de inflação em níveis elevados levou o Governo de António Costa a avançar em abril com uma medida de isenção do IVA de um conjunto de 46 produtos alimentares..O cabaz do IVA zero termina em 4 de janeiro (após ter sido alvo de duas extensões), um término que tem sido contestado por consumidores, associações de comércio e de empresas de distribuição e que faz antever uma subida dos preços daqueles produtos -- a maioria dos quais habitualmente sujeitos à taxa de 6% deste imposto..O novo ano traz, no entanto, várias alterações a nível fiscal, nomeadamente no IRS onde haverá novamente mudanças nos escalões, por via da atualização dos seus limites (em 3%) e da redução das taxas aplicáveis até ao 5.º destes escalões, bem como nova subida do chamado mínimo de existência (o valor de rendimento isento de IRS)..O efeito destas medidas no IRS deverá começar a ser sentido já no início do ano, pelo menos pelos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, uma vez que as tabelas de retenção na fonte deverão ser ajustadas de forma a acomodar o desagravamento do IRS..Os mais jovens (entre os 18 e os 26 anos, ou 30 anos no caso de doutoramento), vão, por seu lado, beneficiar de um reforço do chamado IRS Jovem que, em 2024, contemplará pela primeira vez uma isenção total de imposto sobre os rendimentos auferidos no primeiro ano, até ao limite do equivalente a 40 Indexantes de Apoios Sociais..Nos anos seguintes, a taxa de isenção foi reforçada, face ao modelo em vigor até 2023, e aumentados os valores isentos..Quem fuma deve esperar um aumento dos preços e o mesmo se verificará com as bebidas alcoólicas, cuja tributação será agravada em 2024..O novo ano trará várias atualizações de outros impostos indiretos em linha com a inflação esperada no Orçamento do Estado para 2024 (2,9%), como é o caso das taxas do IUC, sendo que a medida que acabou por monopolizar uma grande parte do debate orçamental (a subida em 25 euros em 2024 do IUC dos carros com matrícula anterior a julho de 2007), não se irá materializar, já que foi revogada..A atualização de taxas e escalões da tributação indireta pode também trazer boas notícias para os contribuintes. É este o caso do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], em que o limite de valor até ao qual há isenção deste imposto, na compra de habitação própria e permanente, aumenta em 2024, bem como os limites superiores dos patamares seguintes..Em 2024, vai também haver aumentos salariais para os trabalhadores, nomeadamente para os 740 mil funcionários públicos e para os quase 840 mil que ganham o salário mínimo, estando também previsto um referencial de 5% para o privado..O salário mínimo nacional aumenta 60 euros em janeiro de 2024, para 820 euros, correspondendo a uma atualização de 7,9%, a mais alta de sempre, segundo o Governo..O aumento do salário mínimo fica acima da inflação prevista pelo Governo para o próximo ano (de 2,9%) e também é superior à inflação esperada pelo executivo para 2023 (de 4,6%)..A subida do salário mínimo nacional estava prevista no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em outubro entre o Governo socialista e alguns parceiros sociais..De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Trabalho, quase 840 mil trabalhadores estavam a receber a retribuição mínima no segundo trimestre de 2023, representando 20,8% do total de trabalhadores por conta de outrem..Os trabalhadores da administração pública voltam este ano a ter aumentos de 3%, com um mínimo garantido de 52,63 euros, enquanto a base remuneratória (o 'salário mínimo' da função pública) sobe de 769,20 euros para 821,83 euros..Na prática, os funcionários públicos com remunerações até 1.754,49 euros terão um aumento de 52,63 euros, enquanto os que auferem um valor superior veem os salários aumentar 3%..Os aumentos na administração pública garantem que os cerca de 165 mil trabalhadores que recebem a remuneração mínima no Estado tenham um ganho de poder de compra, já que a subida é superior à inflação esperada..O mesmo acontece aos funcionários públicos que se situam nas posições salariais seguintes, embora o ganho de poder de compra seja inferior, uma vez que a atualização salarial percentual diminui à medida que as remunerações são mais elevadas, até 3%..Os trabalhadores da administração pública com aumentos entre 3% e 4,5% perdem poder de compra, quando é tida em conta a inflação prevista pelo Governo para este ano (de 4,6%). Mas face à inflação esperada para 2024, ficam a ganhar..Além dos aumentos salariais na administração pública estão previstas promoções e progressões na carreira e a reposição de valores das ajudas de custo e do subsídio de transporte..Já o valor do subsídio de alimentação mantém-se nos seis euros, sem qualquer atualização em 2024, após ter sido aumentado no final de 2022 e novamente em 2023..Quanto aos salários do setor privado, que não são regulados pelo Governo (à exceção do salário mínimo nacional), ficou estipulado no acordo assinado com os parceiros sociais um referencial de aumentos de 5% para 2024, também acima da inflação..Na administração pública o aumento homólogo da remuneração total média por trabalhador foi de 5,5%, para 1.834 euros brutos..A valorização anual definida no acordo entre Governo e parceiros sociais tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022..O Governo assumiu como objetivo aumentar em mais três pontos percentuais o peso relativo das remunerações no Produto Interno Bruto (PIB), num valor não inferior, em 2026, a 48,3%, em convergência com a média europeia.