Assembleia da República de Moçambique disposta a abolir casamento aos 16 anos

A presidente da Assembleia da República de Moçambique (AR), Verónica Macamo, afirmou na quinta-feira que o parlamento moçambicano está disposto a remover a cláusula legal que prevê matrimónio civil com 16 anos, defendendo o fim dos casamentos prematuros.
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Verónica Macamo manifestou a recetividade da Assembleia da República para a eliminação do artigo da Lei da Família de Moçambique que abre uma excepção para casamentos com 16 anos, quando falava dos desafios que o órgão terá no próximo ano no campo legislativo.

"Há um consenso, quer na Assembleia da República, quer na sociedade, em geral, para que a idade núbil seja alterada de 16 para 18 anos", declarou Macamo.

A sociedade moçambicana, prosseguiu, não deve, com base na lei, tolerar os casamentos prematuros.

A Lei da Família de Moçambique impõe como idade núbil mínima os 18 anos, mas abre uma excepção que permite a celebração de casamento com 16 ou 17 anos, caso se verifiquem "circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes".

Diversas organizações da sociedade civil moçambicanas têm deplorado o facto de a Lei da Família de Moçambique estipular a possibilidade de casamento com um mínimo de 16 anos, considerando que essa ressalva abre espaço para casamentos prematuros.

Os críticos desse artigo da Lei da Família dizem que jovens raparigas são obrigadas a casar com homens mais velhos, expondo-se a toda a sorte de violências e comprometendo o seu futuro.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República têm auscultado a opinião pública sobre a matéria, no âmbito de esforços que poderão culminar com uma revisão pontual da lei no aspeto atinente à idade núbil.

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