Aprovado aumento salarial de 1% na Função Pública

O impulso adicional e a subida do subsídio de refeição de 5,2 para 6 euros terão retroativos a janeiro, sendo que os valores referentes aos primeiros quatro meses do ano não estão sujeitos a retenção na fonte.
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O governo aprovou esta quinta-feira "o decreto-lei que procede à atualização salarial intercalar" de 1% "na Administração Pública", anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, durante o briefing do Conselho de Ministros.

O novo aumento que atualiza toda a Tabela Remuneratória Única (TRU) em 1% e terá efeitos a 1 de janeiro de 2023 assim como o aumento do subsídio de refeição de 5,20 euros para 6 euros. Os retroativos relativos aos primeiros quatro meses do ano, entre janeiro e abril, não estarão sujeitos a retenção na fonte, em sede de IRS, tal como o Dinheiro Vivo tinha adiantado.

A decisão surge um dia depois de o governo e os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado (Fesap, Frente Comum e STE) terem fechado as negociações relativamente à atualização dos vencimentos. Recorde-se que todas as estruturas sindicais consideraram o impulso adicional insuficiente, tendo o STE proposto um aumento de 1,5% e a Frente Comum insistido num incremento de 10% com um mínimo de 100 euros. Contudo, o governo fechou a porta a aumentos superiores.

Ainda assim, Mariana Vieira da Silva defendeu que, "com este aumento, o governo cumpre o acordo assinado com os sindicatos", em outubro do ano passado, "de avaliar à medida que o ano decorria".

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu, em março, que, face a uma inflação média anual efetiva em 2022, de 7,8%, superior em 0,4 pontos, à esperada pelo executivo, de 7,4%, o governo teria de proceder a uma atualização salarial adicional que acrescenta aos aumentos atribuídos no início de ano de 52,11 euros para rendimentos mensais brutos até 2612,03 euros ou de 2% para valores superiores.

Assim, e somando o novo incremento de 1% e a subida do subsídio de refeição, "o aumento médio salarial no Estado passa de 3,6% para 4,6% e a massa salarial sobe de 5,1% para 6,6%", reiterou a ministra da Presidência.

A governante revelou ainda que "16,7% do total dos trabalhadores terão um aumento de 9,1% a que acrescem outras medidas de valorização das carreiras. Assim," há mais trabalhadores a recuperar poder de compra nos seus salários", destacou.

Ainda assim, a média do aumento salarial, que subiu 1 ponto para 4,6%, e da massa salarial, que cresceu para 6,6%, ficam aquém da inflação média anual, sem habitação, verificada em 2022 (7,8%).

Confrontada com esta diferença, a governante frisou que "o adicional de 1% com retroativos" foi o possível "face à disponibilidade do País", lembrando que, "no âmbito do acordo plurianual, ao longo dos próximos três anos, estão previstas medidas de compensação em relação à inflação".

Mariana Vieira da Silva rejeita ainda uma nova atualização salarial ao longo do presente ano: "O que se avizinha nos próximos meses é um início de um processo descendente da inflação. Estamos sempre disponíveis para uma avaliação permanente das medidas, mas este é o esforço disponível para este ano, este é o valor que consideramos possível e que se enquadra no acordo que assinámos".

Notícia atualizada às 18.05

Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo.

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