"As associações subscritoras pretendem obrigar os três ministérios com responsabilidade sobre o edifício a tomarem com urgência medidas que permitam acautelar o valioso património histórico que ele encerra", afirmou, em comunicado, o Fórum do Património, indicando que a providência cautelar deu entrada, na quarta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra..A providência cautelar foi subscrita por quatro das associações agregadas no Fórum do Património, designadamente a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos (APAC), a Associação Portuguesa das Casas Antigas (APCA), a Associação Cultural de Cascais (ACC) e o Grémio do Património (GECoRPA)..Classificado como imóvel de interesse público, o Forte de Santo António da Barra encontra-se, presentemente, num estado de "total abandono" e tem sofrido "repetidos atos de pilhagem e vandalismo", referem as ONG's que trabalham em defesa do património cultural em Portugal, explicando que a iniciativa faz parte da estratégia do Fórum do Património de, "sempre que necessário, invocar os instrumentos legais e regulamentares aplicáveis e exigir o seu cumprimento, contribuindo, desse modo, para a salvaguarda do Património Cultural Construído (PCC)"..Neste sentido, a providência cautelar visa "travar um processo de degradação de um bem cultural em situação de abandono", reforçou o Fórum do Património..As ONG's pretendem intervir em defesa do PCC referente ao Forte de Santo António da Barra ao longo das diversas fases, já que, "no atual contexto de intensa atividade imobiliária, podem passar os locais, imóveis ou conjuntos com valor patrimonial, ou seja, os alvos potenciais de operações urbanísticas, desde o pedido de Informação prévia até à execução da obra, passando pelo processo de licenciamento".."Ao longo de todas estas fases, as ONG's propõem-se exigir o cumprimento da lei nas operações urbanísticas que envolvam o PCC, nomeadamente, a adoção dos princípios consignados nas Leis de Bases do Património Cultural e da Política Pública de Solos, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, bem como das medidas de valorização e proteção constantes dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e dos Planos de Salvaguarda em vigor", declarou o Fórum do Património, em comunicado de imprensa..No âmbito deste processo, as quatros associações subscritoras da providência cautelar assumem uma postura "preferencialmente colaborante", quer junto do promotor, quer junto das diversas entidades que possuem competências sobre o PCC, procurando "contribuir para a melhoria do empreendimento em causa, tendo em vista quer a salvaguarda da sua identidade histórica quer a sua integração harmoniosa no conjunto urbanístico em que está inserido"..Datando do início da ocupação filipina, o Forte de Santo António da Barra teve um papel de relevo no âmbito da Restauração, constituindo uma peça importante do sistema de defesa marítima de Lisboa. Já durante o Estado Novo, o forte adquiriu notoriedade adicional, por ser utilizado por Salazar como residência de verão, lembrou o Fórum do Património.