A Democracia e as suas formalidades

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O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE 2012)foi adiado pelos líderes parlamentares por falta de entrega no momento próprio das Grandes Opções do Plano (GOP), acompanhadas do necessário parecer do Conselho Económico e Social. Este lamentável atraso, da responsabilidade do Ministério das Finanças, vai obrigar os deputados a debater a marchas forçadas (e nocturnas) o OE 2012 na especialidade, para que a votação final e global possa ocorrer ainda em Novembro (no dia 30), como o Governo pretende. A condescendência dos grupos parlamentares, para com esta sobrecarga horária, é um atestado da boa-fé do Parlamento: manifestamente, ninguém está interessado em proceder a manobras dilatórias, que dificultem a entrada em vigor do importantíssimo diploma.

Acontece que a democracia tem as suas regras processuais, que não podem ser ignoradas ou interpretadas com a máxima liberalidade. E, nesta matéria, aquilo a que se tem assistido da parte de Vítor Gaspar merece um primeiro reparo: o seu recente abandono do hemiciclo, a meio de um debate com os deputados, logo após a conclusão da primeira ronda de questões, é reprovável. Não existe qualquer tradição parlamentar que permita desvalorizar desta forma o contributo dos deputados de segunda linha para um debate, que se quer frontal, directo, olhos nos olhos. O ministro pode achar falhos de pertinência grande parte dos argumentos, com os quais os partidos da oposição lhe saltam ao caminho, mas não tem o direito de virar-lhes as costas. O à-vontade com o qual foi gerido o calendário de apresentação ao Parlamento das GOP (um documento que a actual maioria, com toda a probabilidade, considera um apêndice anacrónico do PREC, a abolir em próxima revisão constitucional) reforça esta postura de distanciamento perante os trâmites precisos que obrigam os governantes na sua relação com o poder legislativo.

Em boa hora se dotou o hemiciclo de uma Presidente que não deixa passar nenhuma regra procedimental em claro e que defende como ninguém as formalidades próprias, com a sua carga simbólica, nas relações entre orgãos de soberania.

Uma parceria com a China

Nos últimos 200 anos, a China sofreu terríveis humilhações às mãos dos impérios europeus e do Japão. Esta história é mal conhecida no Ocidente e usada pelas actuais autoridades chinesas para justificar a atitude de desafio, por exemplo, em relação às exigências de direitos humanos. Ao mesmo tempo, China e EUA entraram numa espécie de corrida pela supremacia económica. Se continuar a crescer ao actual ritmo, a China poderá ultrapassar o produto americano, em termos reais, já em 2020. E os chineses devem manter uma taxa anual média de crescimento a rondar 8% durante mais uma geração. Sendo assim, em 2040, a China poderá somar 40% do PIB mundial e uma riqueza per capita igual à da Coreia do Sul. Imagine-se uma Coreia do Sul com 1300 milhões de pessoas. Muitos autores consideram que China e EUA estão em rota de colisão e que a relação entre os dois países evoluirá para uma Guerra Fria ou mesmo conflito aberto. O diplomata veterano Henry Kissinger contesta estas ideias num livro influente, Da China, que dá matéria para reflexão no caderno Q. desta edição. Kissinger explica as intenções chinesas, fala da importância do pensamento estratégico e a sua conclusão é de que os EUA não devem hostilizar o adversário, sendo necessário construir uma relação de parceria durável.

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