Governo exonera administração da Agência para a Modernização Administrativa

A nova equipa chefiada por Sofia Mota, uma das diretoras da Agência para a Modernização Administrativa [dirigia até hoje o centro de competências digitais da Administração Pública] , já esteve, esta tarde, reunida com a anterior direção para uma passagem de serviço pedida pela ministra Margarida Balseiro Lopes.

João Dias, o presidente exonerado, que estava há mais de um ano no cargo, após ter passado pelo "crivo da CRESAP", não encontra nenhuma explicação "factual, objectiva e palpável" para a sua saída por decisão do Governo. 

Em declarações ao DN, João Dias que considera que a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) tem estado com "grande dinamismo, a crescer, a executar todos os projectos" e tendo até "aumentado as suas competências", não percebe, por isso, as razões que levaram a ministra Margarida Balseiro Lopes a decidir a exoneração do conselho directivo da AMA.

"Desde que este Governo tomou posse eu tive dois contactos, duas reuniões, e ambas não ultrapassaram os cinco minutos. Uma primeira em que me foi feito, e bem, um pedido avultado de informação. E nós, dentro do prazo que nos foi solicitado, entregámos um largo volume de informação, enviámos tudo. A segunda reunião foi ontem, às sete da tarde, e aí foi-nos comunicado pela ministra, sem apresentar um dado completamente objetivo, que iria exonerar o conselho diretivo no dia a seguir (hoje) e que pedia que nós tivéssemos a gentileza de fazer a passagem de pasta para o novo presidente", afirma.

João Dias considera, por isso, que o que se passou "não é digno, não é correto, não é uma forma de tratar um organismo público e uma instituição como a AMA e um dirigente que foi eleito num concurso da CRESAP" e sublinha que não teve "oportunidade de ter uma reunião de trabalho com a tutela". 

"Há aqui uma falta de cuidado institucional, rigor formal e ético", acentua. 

A Agência para a Modernização Administrativa, criada em 2007, é responsável pela promoção e desenvolvimento da modernização administrativa em Portugal tendo resultado na sequência da extinção, por fusão, do Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, I.P. (IGLC), da transferência de atribuições do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, I.P. (IAPMEI), a quem sucedeu na gestão das Lojas de Empresa, e da transferência de atribuições da Agência para a Sociedade do Conhecimento, I.P. (UMIC), a quem sucedeu no domínio da administração eletrónica, designadamente na gestão dos Portais do Cidadão e da Empresa e no desenvolvimento de projetos infra-estruturais, como o Cartão de Cidadão ou a plataforma de interoperabilidade.

Simplex, Portugal 2020 e o PRR para a reformulação do atendimento dos serviços públicos, por exemplo, estão sob alçada deste instituto.