A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) quer que o primeiro-ministro, António Costa, declare a caducidade dos contratos de prospeção de petróleo ao largo da costa vicentina, 46,5 quilómetros frente a Aljezur, informou hoje o movimento..A PALP enviou na sexta-feira uma carta ao primeiro-ministro, que também é do conhecimento dos ministérios da Economia e do Mar, a pedir que o executivo socialista não renegoceie os contratos de prospeção na zona do concelho de Aljezur, distrito de Faro, que vigoram até 01 de fevereiro de 2017.."É este o momento oportuno e possivelmente excecional que se oferece ao Governo para resolver a situação referente às áreas concessionadas ao largo da costa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina", refere a plataforma, num comunicado enviado hoje, após o consórcio liderado pela ENI, que integra a Galp Energia, ter decidido adiar sem data a sondagem de pesquisa do primeiro poço exploratório do consórcio..Para a plataforma, o Governo não pode aceitar "o pedido de atribuição do TUPEM [Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo], nem o prolongamento do prazo de prospeção do contrato", sublinhando que a responsabilidade das sondagens não serem concretizadas "no período legalmente fixado" não pode ser assacada "exclusivamente ao prolongamento do termo da consulta pública, que foi de apenas mais um mês"..O movimento alega ainda que o contrato de concessão não respeita a "legislação nacional e europeia", nomeadamente decretos e diretivas relacionadas com a preservação de habitats naturais e a necessidade de um estudo de impacto ambiental "pormenorizado", entre outros..No comunicado, a plataforma realça que os efeitos sobre "a economia local, sobre a saúde e qualidade de vida das populações têm sido amplamente previstos e avisados, quer pelo poder local, quer pelos empresários da região, quer por outras entidades e associações regionais e nacionais"..De acordo com a plataforma, o Governo deve "confirmar a caducidade do contrato, de acordo com o artigo 60º do decreto-lei 109/94"..Os contratos das três concessões de prospeção e pesquisa de petróleo, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, a 46,5 quilómetros de Aljezur, foram assinados em fevereiro de 2007..A italiana ENI tem uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém três concessões, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.