Parlamento recebeu 552 petições em quatro anos. Hoje vota seis

Pedido para a presença do pai nas cesarianas programadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde agradou aos partidos. Criação de lar de idosos também decidida
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Quando ouviram os deputados elogiar a iniciativa e a defender a humanização dos cuidados de saúde, o grupo de mulheres sentadas nas galerias da Assembleia não conteve as lágrimas. Entre elas estava Mónica Barbosa, a autora da petição pela presença do pai ou de um acompanhante nas cesarianas de baixo risco nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como já acontece no privado. O documento, que reuniu mais de 4313 assinaturas, vai hoje a votação, com outras cinco petições que transitaram da legislatura anterior. Na última, o Parlamento, a quem são entregues as petições, aceitou 552.

As petições entregues no Parlamento depois da entrada em funções do governo liderado por António Costa já são dez e entraram nos serviços entre 26 de novembro de 2015 (quando foi a posse do Executivo) e o final de dezembro. Destas, cinco aguardam deliberação sobre admissibilidade e as restantes estão em apreciação em diversas comissões parlamentares. Nos últimos quatro anos deram entrada no Parlamento 552, das quais 202 foram discutidas em Plenário e várias até deram origem a lei, como as taxas moderadoras no aborto. Das restantes, algumas ainda não estão concluídas, outras estão, mas por vários motivos foram adiadas: melhoria da proposta, a indicação para ser remetida ao ministério em causa, porque já estavam em elaboração iniciativas legislativas sobre o tema ou por falta de assinaturas para serem apreciadas. Número superior de petições aceites só na primeira legislatura do governo de José Sócrates (2005-2009), quando entraram 592, tendo 137 sido debatidas no Plenário.

Fazer parte da democracia

"Foram lágrimas de alegria. Naquele momento todos os deputados estavam em consenso", recorda Mónica Barbosa. "Vale a pena lutar pelo que acreditamos", acrescenta Isabel Faia. A ideia surgiu quando estavam grávidas. Sabiam que tinham de fazer uma cesariana programada e que nos hospitais públicos os maridos não poderiam assistir. Ao contrário do privado. Perguntaram-se o que podiam fazer. No centro de saúde sugeriram uma petição. Com a ajuda da enfermeira Ana Lúcia Torgal e da pediatra Elsa Paulino, Mónica fez o documento. "Existem três vantagens para a presença dos pais: a tranquilidade da mãe, que precisa de uma pessoa que lhe dê segurança, o pai vincular-se numa fase muito precoce com o bebé e a promoção do contacto do bebé pele com pele. Numa cesariana o pai pode estar à cabeceira e apoiar a mãe. Em condições normais não há riscos para bebé e mãe ou impedimento para a presença de um acompanhante. É uma questão de igualdade de tratamento", frisa a pediatra .

Em parecer, a Direção-geral da Saúde diz que "concorda, genericamente, com a pretensão apresentada pelos peticionários" e que "entende, de resto, que esse é o espírito que presidiu à lei 15/2014, de 21 de março, que reconheceu o direito à mulher grávida internada em estabelecimento de saúde o direito de acompanhamento durante todas as fases do trabalho de parte por qualquer pessoa por si escolhida".

O apoio à petição foi consensual. "Têm-se registado interpretações erróneas que deturpam o espírito da lei. O CDS deu entrada com uma iniciativa legislativa para concretizar objeto desta petição", afirmou Isabel Galriça Neto. "Como pai, homem, médico considero relevante a presença do pai independente da tipologia do parto", disse António Sales, do PS. Hoje vai a votação e deverá ser aprovada. Os deputados votam ainda uma petição sobre a criação de um lar de idosos e outras quatros relacionadas com o regime especial de aposentação para os educadores de infância, alteração das metas curriculares do 1.º ciclo e pôr fim aos privilégios do ensino privado nas zonas Norte e Alentejo.

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