Função pública. Sindicatos ameaçam Costa com greve geral

A Frente Comum, afeta à CGTP, marcou para dia 29 uma greve na função pública, a que poderão juntar-se outros sindicatos

A Frente Comum, afeta à CGTP, marcou para dia 29 uma greve na função pública por causa da reposição das 35 horas de trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), afeto à UGT, e o STE admitem fazer o mesmo, mas só tomam uma decisão depois do encontro no Ministério das Finanças, marcado para amanhã.

Em causa está o prazo para a revogação do horário de trabalho das 40 horas semanais (que vigora desde 2013) e o regresso das 35 horas. O diploma do PS, que defende a entrada em vigor da medida apenas a partir de 1 de julho, veio inflamar os ânimos. E pela segunda vez em pouco mais de um mês, uma estrutura sindical ligada à CGTP avança com um pré-aviso de greve que vai pôr à prova o acordo político entre o PS e os partidos à esquerda.

Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, o governo reagiu ao pré-aviso de greve garantindo que o regresso às 35 horas na função pública vai acontecer, mas num tempo e com condições que não comprometam "o imprescindível controlo da despesa pública". "A redução do período normal de trabalho é um objetivo assumido por este governo, nos exatos termos em que é formulado no respetivo programa de governo", adiantou ao DN fonte oficial do Ministério das Finanças, especificando que o regresso ao regime das 35 horas semanais terá de ser feito sem "aumentos de custos globais com pessoal". O governo sublinha que todos os projetos apresentados pelos vários grupos parlamentares "estão a ser considerados", serão discutidos e analisados "para contribuir com as melhores soluções. Porém, considerado o "contexto ainda fortemente restritivo em termos de disponibilidades orçamentais", admite que terá de "prever e controlar riscos de forte impacto no aumento da despesa pública", como a eventual necessidade de compensar a redução da carga horária com o pagamento de trabalho suplementar. Os diplomas do PS, do PCP e do Bloco sobre o horário semanal de trabalho serão debatidos amanhã, na generalidade, no Parlamento.

Os diplomas que estão em cima da mesa têm um objetivo comum, mas com nuances

Os argumentos do PS não convencem a Frente Comum. O pré-aviso de greve, referiu Ana Avoila ao DN/DV, foi aprovado e será cumprido "se as propostas de reposição das 35 horas não forem aprovadas no dia 15, na Assembleia". Neste contexto, o projeto de lei do PS veio "dar ainda mais força" ao pré-aviso.

Para pressionar a entrada em vigor desta medida no mais curto tempo possível, a Frente Comum entregou ontem na Comissão Parlamentar de Trabalho um documento subscrito por cerca de 40 mil funcionários públicos. "Começámos a recolher assinaturas para dar força à aprovação dos diplomas que já eram conhecidos [do PCP e do BE] e deixar claro que não aceitaríamos que não fossem viabilizados", precisou Ana Avoila, para quem o conteúdo da proposta do PS (entregue na sexta-feira) "é inaceitável".

Os diplomas que estão em cima da mesa têm um objetivo comum, mas com nuances. Uma está na data de entrada em vigor, com o BE a defender cinco dias e o PCP 30 após a publicação e o PS a apontar para 1 de julho. Diferença que vai obrigar os partidos a negociar quando os projetos baixarem à especialidade.

A primeira discussão na generalidade vai coincidir com o início do processo negocial anual entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública. O primeiro encontro com Frente Comum, STE e Fesap (Sintap) esteve marcado para quinta-feira, mas foi antecipado para amanhã, razão pela qual STE e Sintap apenas avaliarão formas de luta na sequência do que ali acontecer. "Temos uma reunião agendada para dia 13 e por uma questão de boa-fé negocial só depois equacionaremos se é necessário tomar medidas", precisou Helena Rodrigues, presidente do STE, sublinhando, porém, que o sindicato não aceitará que a medida chegue no segundo semestre. "A reposição imediata das 35 horas é uma questão central. É uma das matérias mais urgentes, tal como o fim da requalificação", disse José Abraão, do Sintap. Ao DN/DV, o dirigente sindical admitiu avançar com pré-aviso de greve para data coincidente com a da Frente Comum, caso haja indicações de que o regresso do horário vai demorar.

O tema das 35 horas e a questão das datas vieram densificar a agenda de temas que os sindicatos querem discutir com Carolina Ferra amanhã. A expectativa é de que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público possa dar indicações sobre o ritmo da reversão salarial e a forma de pagamento do subsídio de férias. O Sintap vai ainda propor uma subida do valor da segunda posição da tabela remuneratória da função pública, dos atuais 532 euros para 557,08 euros.

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