Offshores. Ex-diretor-geral dos impostos desmente Paulo Núncio

Azevedo Pereira diz que despacho de "visto" não autoriza divulgação da informação e que essa autorização foi pedida não uma mas três vezes.

O antigo diretor-geral da Autoridade Tributária (AT), José Azevedo Pereira, diz que pediu por três vezes autorização ao ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para publicar os dados relativos a transferências para offshore.

Contudo, o processo veio devolvido com um despacho de "visto". Isto, alega, significa que o responsável "declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado".

O "esclarecimento" de Azevedo Pereira desmente Núncio que, em declarações ao DN, alegara que "o despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor [Sérgio Vasques]".

Mas Azevedo Pereira, que foi diretor-geral dos impostos entre 2007 e 2014, reitera: "Importa notar que um despacho de "Visto", sem qualquer decisão associada, em linguagem corrente da administração pública, quer dizer exatamente aquilo que literalmente afirma. Ou seja, a mensagem é, sumariamente, vi e tomei conhecimento daquilo que propõe, mas uma vez que não lhe estou a responder afirmativamente, não o autorizo a proceder como sugere."

O ex-diretor dos impostos explica que o pedido para publicação dos dados relativos a transferências para offshores foi feito por três vezes, "através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa a 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)". A terceira solicitação surgiu após ter sido pedida, pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, uma alteração na estrutura da informação a divulgar no primeiro caso.

O segundo pedido de divulgação foi feito em novembro de 2012 e o tal despacho de visto só chegou em meados de junho de 2014.

Na sua resposta, Azevedo Pereira vai mais longe ao lembrar que se por "redução ao absurdo" a secretaria de Estado quisesse mesmo ver a informação divulgada e tudo não passasse de um "mal-entendido" ou de um mero "erro de perceção", então "o problema seria fácil de resolver". Bastaria dar ordens para divulgar a informação quando fosse detetada a ausência de publicação da lista.

"Naturalmente, estes erros de perceção podem demorar dias, ou, na pior das hipóteses, meses a sanar. Contudo, nunca demoram quatro anos a resolver - ficando inclusivamente sem solução ao longo de todo o período em causa e transitando para o executivo seguinte", escreve Azevedo Pereira.

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