Duarte Lima gastou na totalidade os 5 milhões de Rosalina

Domingos Duarte Lima apropriou-se "na totalidade" e em "benefício próprio" dos 5,2 milhões de euros de Rosalina Ribeiro, antiga secretária e amante do milionário Tomé Feteira, tendo gasto a totalidade do dinheiro que lhe foi confiado pela antiga cliente. Rosalina, recorde-se, foi assassinada no Brasil a 7 de dezembro de 2009, e Duarte Lima é o único arguido pelo homicídio num inquérito que corre termos na justiça brasileira.

Na nova acusação do Ministério Público contra o ex-deputado do PSD - a que o DN teve ontem acesso - por abuso de confiança para apropriação indevida de verbas, sustenta-se a tese de que Duarte Lima gastou os 5,2 milhões da cliente "para pagamento de despesas e investimentos pessoais", sem nunca os ter declarado ao fisco ou pago impostos sobre os mesmos. É com este fundamento que a procuradora Patrícia Barão, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), vem acusar Duarte Lima de abuso de confiança, ao ter mantido o dinheiro de Rosalina nas suas contas durante oito anos, tendo-o gasto todo em seu proveito.

Na lista de gastos identificados pelo MP na acusação estão 74, 819 mil euros na decoradora Graça Viterbo; 25,970 mil euros na M Moleiro Editores; para além de transferências avultadas para contas totituladas por Francisco Canas, o "Zé das Medalhas", arguido no processo Monte Branco, alegado especialista em esquemas de branqueamento de capitais. Também constam transferências para uma conta on-shore no BES titulada por Amadeu Dias (já falecido, da área imobiliária) e a sua filha Rita Dias, num montante total de 845,512 mil euros. "Nem Amadeu Dias nem Rita Dias detinham ou desenvolviam qualquer atividade consentânea com o recebimento da quantia", faz notar a acusação. Amadeu Dias endossou dois cheques dessa conta num total superior a 100 mil euros e que tiveram por destino uma conta no BCP que o MP não identificou mas acredita ser "controlada" por Francisco Canas.

Quando Rosalina confiou

A história deste processo remonta a 2001 quando Rosalina Ribeiro, conhecendo a intenção dos herdeiros de Tomé Feteira de a afastar da herança, terá proposto a Duarte Lima que ficasse como "fiel depositário" de 5,2 milhões de euros, que estavam numa conta aberta por si e pelo próprio Tomé Feteira, de quem foi companheira nos últimos anos da sua vida.

Entre março e maio de 2001, Rosalina transferiu a totalidade do dinheiro para que Duarte Lima "guardasse por tempo indeterminado". Só que, segundo o MP, "logo após a concretização das transferências efetuadas", Duarte Lima "começou a movimentar os referidos valores de acordo com os seus interesses e necessidades", colocando o dinheiro a circular entre contas na Suíça e Portugal e fazendo pagamentos. No final de 2001, ainda como deputado, Duarte Lima não declarou este rendimento às Finanças, dizendo só ter auferido 346 mil euros de prestação de serviços como advogado.

Ainda de acordo com a acusação, já em 2009 Duarte Lima terá pedido a Rosalina que esta assinasse uma "declaração da qual constasse que o mesmo não possuía quaisquer valores daquela depositados nas suas contas bancárias". "Rosalina negou-se a emitir e/ou a assinar qualquer declaração", refere a procuradora , dizendo, em seguida, que "em finais de 2009 Rosalina deslocou-se ao Brasil, onde veio a falecer em 7-12-2009".

Foi o próprio a intrigar o MP

Foi, aliás, numa inquirição a Duarte Lima em Lisboa, no âmbito de uma carta rogatória enviada pelo Brasil no processo por homicídio de Rosalina, em 2014, que o antigo político acabou por suscitar este novo processo do MP contra si. Alegou então que os 5,2 milhões que Rosalina lhe confiou foram um adiantamento de honorários. O que levou o MP a questionar se teria pago impostos desse montante e a extrair uma certidão para abrir um inquérito. "Bem sabia o arguido que tal montante não lhe pertencia, mas que apenas lhe tinha sido entregue por Rosalina Ribeiro para o colocar a salvo de eventual medida cautelar solicitada por Olímpia Feteira de Menezes", refere a acusação.

Duarte Lima reagiu, em comunicado, à nova acusação do DCIAP. "Confirmo que fui notificado de um despacho de acusação do Ministério Público relativamente ao qual não irei fazer comentários públicos, já que do mesmo me irei defender no âmbito doprocesso e junto da instância competente. (...) este despacho de acusação determinou o arquivamento de todas as queixas que lhe deram origem, formuladas contra mim por Olímpia Feteira em 2011, em nome da herança de Tomé Feteira, tal como já havia acontecido com idênticas queixas por ela formuladas, e pelos mesmos factos, apresentadas na Suíça na mesma data, e de que fui absolvido pelo Tribunal da Relação de Zurique em fevereiro de 2013".