Descentralização vai dar mais 1100 milhões de euros às câmaras

A transferência de novas competências para as autarquias, prevista no processo de descentralização que está em discussão na Assembleia da República, implicará uma dotação adicional superior a 1100 milhões de euros para os municípios. O valor foi avançado hoje pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que está a ser ouvido no grupo de trabalho que analisa este tema, no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território.

De acordo com Eduardo Cabrita, este é o montante que sairá do orçamento dos vários ministérios para os cofres municipais caso a descentralização venha a concretizar-se nos moldes em que está prevista, quer na lei-quadro que está em discussão no parlamento, quer nos diplomas setoriais que têm vindo a ser discutidos entre o governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que concretizam a transferência de competências do Estado central para o poder local em diversas áreas, da saúde à educação, passando pela habitação social ou a cultura.

"Se a transferência fosse feita em 2016, se os municípios já tivessem estas competências em 2016 seria este o valor a transferir", afirmou o ministro-adjunto, acrescentando que o montante é sujeito a atualização anual.

O responsável do governo sublinhou ainda que há uma previsão de perdas de receita, para a administração central, de "80 milhões de euros". Um montante que se deve, por exemplo, à perda de taxas por aplicação de coimas.