Casa atribuída a secretária de Estado provoca guerra na justiça

Uma juíza a exercer em Cascais contesta atribuição da casa a Helena Mesquita Ribeiro

Uma casa no centro de Cascais, junto ao mercado municipal e a uma curta distância do tribunal está na origem de uma guerra judicial entre uma juíza e a secretaria de Estado da Justiça. A juíza, colocada há vários anos em Cascais, contesta a atribuição desta casa à secretária de Estado da Justiça Helena Mesquita Ribeiro, avança hoje o Público.

De acordo com este jornal, a juíza alega que a atribuição da casa é ilegal, uma vez que esta sempre foi habitada por juízes a exercer na comarca de Cascais. Este argumento o Ministério da Justiça não contesta, mas diz que não existem casas especificamente destinadas a magistrados, mas sim imóveis destinados a fazer frente às necessidades.

A partir de 1 de julho de 2016 que esta casa está habitada pela secretária de Estado da Justiça, depois de a governante ter estado numa outra, em Loures, e após a morte, em abril desse ano, do juiz que a habitou durante uma década.

Só em agosto de 2016 é que, segundo conta o Público, a juíza requereu a atribuição da casa, a qual foi formalmente rejeitada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, tutelado pela secretária de Estado da Justiça, a 25 de outubro, apesar de a juíza ter sido informada ainda no final de agosto de que a casa estava ocupada.

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