A criação de um banco mau para receber 25 mil a 30 mil milhões de euros (contas por baixo) de crédito em incumprimento ou em risco, de toda a banca portuguesa, e o reforço do capital público na Caixa Geral de Depósitos (CGD) de quatro mil milhões de euros, assustam qualquer um. Eu, um dos assustados, mais do que a sensatez ou viabilidade das duas medidas, receio a quase certeza de elas virem a servir para prolongar o ruinoso statu quo do setor. Penso em alguns números...
A CGD financiou veículos financeiros (que, no fundo, formaram uma espécie de banco mau) para tentar menorizar o desastre fraudulento do BPN. O banco público tem aí metidos 3,5 mil milhões de euros e poucos acreditam que não seja o Estado a acabar por pagar essa dívida, quase do tamanho do aumento de capital em discussão.
O banco mau do BES fechou 2015 com prejuízos de 2,3 mil milhões de euros e soma um capital negativo de 5,3 mil milhões. Terá, em princípio, de fechar atividade em agosto e duvido que isto não acabe numa fatura ao contribuinte...
Lembro-me da cândida perplexidade do Banco de Portugal quando constatou ter a banca distribuído aos acionistas dois mil milhões de euros em dividendos, em plena crise financeira, de 2008 a 2010, apesar de acumular imparidades de 30 a 40 mil milhões, desde o primeiro desses anos até 2014.
E também registei a impotência do mesmo Banco de Portugal, primeiro a defender em 2011 a recapitalização de oito bancos em 50 mil milhões de euros e a constatar, depois, que até finais de 2014 só se realizaram 18 mil milhões dos quais 12 mil milhões com garantias ou empréstimos do Estado, pelo que poucos acionistas arriscaram verdadeiramente dinheiro seu.
E também percebo a dificuldade da banca: em 2000, por cada euro de depósito a banca emprestava 1,21 euros - rácio, aliás, recomendado mais tarde pela troika depois de, nos anos de loucura no crédito, o valor ter subido até 1,5 euros. Hoje a banca, em média, empresta apenas 1,01 euros. Porquê? Porque não tem suficientes pedidos de crédito de famílias e empresas sustentados num mínimo de garantias razoáveis... É a economia de austeridade, estúpido!
Ah!, entretanto, há 70 mil milhões de euros portugueses metidos em paraísos fiscais...
O banco mau e o aumento de capital na CGD, por si só, não mexem em nenhum paradigma da ruína nacional: impedir que prejuízos privados acabem a ser pagos pelo Estado; conter lucros abusivos de acionistas que investem pouco mas controlam livremente, em proveito próprio, enormes quantias de dinheiro; criar condições para empresas e famílias apresentarem projetos viáveis à banca; penalizar seriamente o acesso aos paraísos fiscais.
O banco mau e a CGD assustam mas, na verdade, são nada.