Afinal a União Bancária já valeu a pena

A União Bancária arrancou formalmente no dia 1 de janeiro de 2016, ainda que vários aspetos práticos já funcionassem desde 2012. Consiste, fundamentalmente, na transferência de poderes de supervisão prudencial dos Estados membros para a União Europeia. Tendo sido objeto de vários esforços de coordenação desde os finais dos anos 1990, e acelerando-se com a crise desde 2008, a União Bancária implementa uma política única de supervisão e regulação das entidades bancárias de 26 países da União (sendo a Suécia e o Reino Unido, neste momento, os detratores deste processo). Neste contexto, a União Bancária é agora responsável por resoluções bancárias, assim como por todos os aspetos relativos às regras e boas práticas que regem o funcionamento dos órgãos sociais das entidades bancárias.

A criação da União Bancária foi apresentada na comunicação social portuguesa como mais uma solução europeia milagrosa para os nossos problemas (como são todas há 30 anos). Durante décadas foi-nos dito que tínhamos uma das melhores bancas da Europa. Mais eficiente, mais sólida, mais bem gerida, enfim, tudo maravilhoso. Aliás, durante algum tempo, a narrativa oficial dizia que, enquanto a Grécia e a Irlanda tinham sérios problemas com o seu setor bancário, a nossa crise não era bancária porque a nossa banca era supostamente exemplar. Apesar do BPN e do BPP. Mas depois veio o BES e o BANIF. E agora a CGD. Enquanto o jornalismo económico até hoje não nos explicou como foi possível vender uma narrativa errada durante tantos anos, o cataclismo bancário passou a ser um dos problemas estruturais na perceção dos portugueses. Tudo em apenas dois anos. E a resposta para esse problema estrutural - a União Bancária.

Como é evidente, a União Bancária não vai resolver aquilo que é um problema nosso. Aliás, desde que começou a 1 de janeiro de 2016, naquilo que é o conhecimento público, os problemas agravaram-se. A desculpa da União Bancária permitiu, sim, iludir responsabilidades políticas. E ajudou a esconder aquilo que são óbvias e monumentais falhas de regulação. É evidente o fracasso do Banco de Portugal nos últimos quinze anos. Não pretendo escamotear a responsabilidade que podem ter os dois governadores (Vítor Constâncio e Carlos Costa) e os sucessivos ministros das Finanças. Mas o desastre é demasiado profundo, prolongado e continuado no tempo para despejar o problema nestas personalidades, por mais fácil e popular que isso seja. Penso que a questão é muito mais institucional do que pessoal. Incapaz de se reformar, preso em labirintos complicados e compromissos de décadas, pendente dos interesses das entidades bancárias e das sociedades de advogados de Lisboa, o Banco de Portugal arrasta-se sem qualquer capacidade de mudar seja o que for há décadas.

Aliás, vejamos o óbvio. Um vice-governador vai para a CGD em junho de 2011. Um administrador do BANIF (nomeado pelo poder político) vai para vice-governador em setembro de 2014. Um administrador de um banco liquidatário (intervencionado pelo Estado) vai também para vice-governador em junho de 2016. Um supervisor sai para uma auditora (logo após a resolução do BES), mas regressa ao regulador à sua conveniência. Um outro supervisor, vindo de um banco privado, vai do regulador para a administração da CGD em fevereiro de 2017. O novo homem forte da CGD já tinha aceitado um convite para vice-governador. Regulador e regulado, supervisor e supervisionado: é tudo a mesma coisa. O regulador acha tudo bem. E, mais curiosamente, a concorrência nunca se queixa em público. Conflitos de interesse não existem. O fenómeno da porta giratória, felizmente, não existe na realidade portuguesa!

Poderíamos, pois, estar tentados a dizer que a União Bancária pouco fez por nós. Mas estaríamos a ser injustos. Na minha perspetiva, já fez e muito. Desde janeiro de 2016, as nomeações para a administração das enti-dades bancárias estão sujeitas a aprovação pelo BCE. Este novo enquadramento já teve consequências, por exemplo, no BCP (com a idoneidade de Isabel dos Santos) e na CGD (quer com a administração cessante, como com a nova administração). Felizmente. Porque graças a esta monitorização acabaram-se os Armandos Varas e demais apparatchiks incompetentes que invadiram a CGD durante décadas.

Foi a União Bancária que acabou com a forma como PS, PSD e CDS trataram a administração da CGD durante anos e anos - um despojo partidário para ser distribuído entre os amigos do chefe. Pelo menos agora os partidos são forçados a procurar quadros com alguma preparação e qualidade. Não é perfeito. Até é ridículo nalgumas situações (como a obrigação de frequentar um curso rápido no INSEAD). Mas infinitamente melhor do que tínhamos. Porque o Banco de Portugal jamais diria não aos amigos do chefe, como nunca disse nos últimos quarenta anos. Só por isso a União Bancária já valeu a pena.

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