Armados, perigosos e presumíveis inocentes

Há 18 pessoas com licença para matar atribuída pelo Estado que o MP considera um perigo para a comunidade. Já a PSP acha que devem andar por aí armadas a zelar pela nossa segurança

Um político em funções é formalmente acusado de se locupletar com dinheiros públicos. Quem no país defenderia que se mantivesse no cargo? O mesmo valerá para o funcionário bancário que seja acusado pela justiça de desviar contas, ou o professor acusado de abuso sexual de alunos. Todos têm direito à presunção de inocência e será muito injusto se no fim do processo - que pode levar anos - forem absolvidos, mas dificilmente alguém considerará aceitável que continuem a fazer o que faziam. Não apenas porque, a serem culpados daquilo de que foram acusados, isso lhes poderá dar oportunidade para continuarem a cometer crimes, mas também por a confiança das pessoas nas instituições em causa ficar irremediavelmente abalada.


Sim, a presunção de inocência é um princípio fundamental do Estado de direito. Mas em várias circunstâncias o presumível inocente vê, legalmente, os seus direitos postos em causa - como quando é sujeito a prisão preventiva por se considerar que pode existir continuação da alegada atividade criminosa, ou risco de fuga, ou alarme para a comunidade. E se é possível prender um inocente (que é o que qualquer pessoa é, ante a lei, antes de condenada) por precaução, mais depressa se decretará que seja afastado de funções pelo mesmo motivo. Necessidade tão mais óbvia quanto mais dano possa ser nelas causado, e tão mais obrigatória quando a instituição em que as desempenha seja pública.


Vem isto a propósito do facto de o MP ter requerido, no âmbito do processo contra 18 agentes da esquadra da PSP de Alfragide por tortura, discriminação racial, sequestro e ofensas à integridade física, a suspensão imediata dos mesmos - quatro dos quais permanecem adstritos à referida esquadra. "Perigo de continuação de comportamentos como os descritos" e de "serem cometidos factos idênticos, pondo em risco a segurança e a tranquilidade públicas" estão entre os motivos, considerando-se que o termo de identidade e residência imposto aos arguidos (automático para qualquer arguido) "não acautela, é insuficiente e inadequado, considerando as exigências cautelares que a situação como a dos autos justifica, que afeta de modo grave os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e não é sequer proporcional à gravidade dos crimes concretamente imputados e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas". O acusador público argumenta ainda que "não se trata da invocação de um perigo abstrato, no sentido em que, para além deste processo, existem outros. A título meramente exemplificativo estão pendentes e são da titularidade do ora signatário [magistrado que assina o pedido] pelo menos três inquéritos em que são descritas condutas semelhantes com algum ou alguns dos intervenientes neste processo".


Resumindo, o MP considera que manter aquelas 18 pessoas em funções é um perigo para a comunidade. Um perigo tanto maior - e estranha-se que o MP não o frise - quanto essa manutenção implica que lhes continua a ser autorizado o uso de força, e nomeadamente de força letal, através da arma de fogo que lhes é confiada. Portanto o que devemos ler nestes excertos é que há 18 pessoas com licença para matar atribuída pelo Estado que o MP considera um perigo para a comunidade, enquanto por sua vez a PSP considera que estão capacitadas para permanecer, armadas, ao seu serviço - e com a função de zelar pelo cumprimento da lei e pela segurança dos cidadãos.


Vejamos: um bombeiro acusado de fogo posto pode continuar em funções? A pergunta dá vontade de rir de tão absurda. O que fará então com que tão pouca gente se indigne com a decisão da PSP e tanta seja sensível, no caso, ao argumento da "presunção de inocência"? A resposta é simples: provavelmente a maioria dos portugueses, dos opinadores e dos decisores dos media não veem acusações de tortura, sequestro e discriminação racial a agentes da PSP como sinais de perigo para a comunidade - se as vítimas, como é o caso, são negras e habitantes de "um bairro problemático". Porque provavelmente a maioria acha que aquilo que a acusação do MP descreve não poderia ocorrer consigo - e portanto está tudo OK. E, ainda, porque provavelmente a maioria acha que a polícia tem direito a um estatuto de inimputabilidade e especial leniência - maioria que incluirá até o MP, já que apesar de invocar perigo de continuação da atividade criminosa não se atreve a requerer prisão preventiva.


Sim, é óbvio o viés racista, discriminatório e desculpabilizante do comportamento policial evidenciado pela maioria. Por isso mesmo mais fundamental é que quem tem o dever de falar fale. Que espera a tutela para dizer que a serem verdadeiras as ações descritas na acusação estas implicam a expulsão daqueles elementos? Que espera para instruir a PSP no sentido de os suspender? E não se venha com "respeito pelos procedimentos": ainda há um mês vimos a ministra condenar publicamente como "inconcebível" a atuação da secretaria-geral do MAI no caso de Pedrógão. Não é "inconcebível" tortura, sequestro e racismo nas esquadras? E que agentes disso acusados andem por aí de arma no coldre, mandatados para impor a ordem, protegidos pelas hierarquias? Não, se calhar não é inconcebível - porque está mesmo a acontecer.

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