Equívocos e ingenuidades

Sou dos que entendem que a polémica à volta do comportamento do ministro Mário Centeno nas suas relações com o efémero presidente da CGD António Domingues tem pouca ou nula relevância atendendo aos enormes desafios que o país enfrenta para ultrapassar a frágil situação financeira do Estado e a não menos frágil economia do país, não obstante as boas notícias sobre o défice de 2016 e as perspetivas do crescimento em 2017. Os que mantêm a pressão sobre o ministro e o chefe do governo apelam à moral, questionando se o ministro mentiu e se quebrou o compromisso que teria assumido com António Domingues sobre a isenção da declaração do património e rendimentos.

Não vou por aí, não gosto de emitir julgamentos morais sobre o carácter das pessoas e menos ainda quando os dados de facto que conhecemos são equívocos.

O episódio releva, justamente, de equívocos e ingenuidades da parte dos diretos protagonistas da polémica, principiantes nos palcos político e mediático.

A primeira ingenuidade de ambos foi imaginar que a CGD, empresa pública, tutelada pelo governo, seu único acionista, poderia ter uma gestão como se fosse privada.

Ingenuidade imaginar que os seus gestores poderiam auferir remunerações equiparadas aos administradores de bancos privados e não cumprir o estatuto dos gestores públicos.

A seguir a estas ingenuidades, veio o equívoco gerador de todas as trapalhadas posteriores. Os juristas que retiraram os gestores da CGD do estatuto do gestor público pensaram que estavam a desobrigá-los de todos os deveres resultantes desse estatuto, incluindo o relativo à declaração dos bens e rendimentos. Note-se que não é um raciocínio desprovido de razoabilidade, do ponto de vista jurídico. Só que, no caso, isso é irrelevante.

Quando a polémica estourou, pela voz de Marques Mendes na televisão, o outro equívoco da parte de António Domingues e da sua equipa foi que poderiam discutir a questão na perspetiva jurídica. Erro óbvio.

A partir desse momento e em especial quando o Presidente da República, reputado constitucionalista, se pronunciou a favor da aplicação da Lei 4/83, só restava a António Domingues uma saída: ou entregava a declaração ou demitia-se. E tinha de o fazer de imediato. A questão passou a ser de natureza política e ninguém, muito menos Mário Centeno, poderia remediar a situação. Pouco deveria importar, a partir dessa constatação, se o ministro tinha ou não prometido a António Domingues isentá-lo da obrigação de revelar os seus bens e rendimentos.

É provável que o ministro tenha partido do pressuposto de que ao retirar os administradores da Caixa do estatuto de gestor público os isentava de todos os deveres resultantes desse estatuto, incluindo o da declaração dos rendimentos. Ele não é jurista e naturalmente terá confiado em quem tratou desse "pormenor". E quando digo "pormenor" tenho em consideração as tarefas de negociar com as instâncias europeias a capitalização da Caixa pelo Estado, coisa que o governo anterior considerava impossível. O erro maior de ambos os protagonistas foi ter arrastado o assunto. António Domingues deveria ter compreendido o embaraço do ministro, colocado entre o seu desejo de o manter no cargo e a parede que o Presidente da República colocou a essa vontade, com enorme apoio na opinião pública, que nunca aceitou de bom grado a excecionalidade do estatuto dado aos novos gestores da Caixa.

Claro que compreendo também a frustração de António Domingues. Conheço-o pessoalmente, estive com ele num órgão de gestão e admiro as suas qualidades de inteligência e integridade. Mas a sua praia é outra, não o palco da política e da exposição mediática.

Falar de moral e de carácter, lançar o opróbrio da "mentira" e ameaçar o ministro com processo-crime só acrescenta um tijolo mais à descredibilização de todos e à degradação da imagem dos políticos e da democracia.

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