O Tribunal Constitucional reafirmou ontem a sua autoridade über alles (incrível, não é?) e mandou devolver as subvenções vitalícias aos políticos. A próxima notícia será sobre os deputados que, piedosamente, vão recusar a oferta. Tudo o que envolve os salários dos políticos é presa fácil da demagogia. Eles ganham muito, eles fazem pouco, eles untam as mãos, eles são uns inúteis. Quem não conhece a ladainha miserabilista que nivela tudo por baixo, reduzindo os servidores públicos da política a um bando de aproveitadores desqualificados? A consequência deste empobrecimento é o que se tem visto: deputados cada vez piores e mais dependentes da máquina partidária. Ou seja, uma corrida para o fundo do poço da indigência intelectual e ética. Pagar melhor aos deputados e aos ministros, para atrair talento e inteligência, seria a solução mais correta, como o seria também noutros cargos do Estado. Mas aumentar a remuneração não pode significar a atribuição excêntrica de uma subvenção vitalícia. Trata-se de um incentivo desproporcionado e anacrónico. Diz o Tribunal Constitucional que a decisão de acabar com este subsídio violou o princípio da confiança e defraudou as expectativas. Talvez tenham razão os prodigiosos juízes, mas apenas no plano formal, porque substantivamente essas expectativas estavam inflacionadas e hoje não se justificam. Quando uma decisão política, tomada por políticos eleitos e que interfere apenas com a classe política é desfeita por um tribunal (a pedido de uma minoria de políticos, entre os quais a candidata Maria de Belém...) está tudo dito sobre a rigidez do sistema. Simplesmente não se pode mudar quase nada, porque haverá sempre um argumento qualquer para abater uma mudança destinada a corrigir uma lei parola. Mais do que nunca, será preciso rever os poderes do TC, alinhando-o com o interesse da comunidade. Um governo de juízes não serve. A geringonça é isto.