Programa ambiental já aprovou 47 ME para medidas contra incêndios - Governo

"O POSEUR tem já uma verba afetada de 47 milhões de euros", correspondentes a 170 projetos aprovados, do total de 380 candidaturas recebidas, no âmbito das contribuição para prevenir e combater os fogos florestais, onde se incluem as áreas protegidas, avançou à agência Lusa a secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza.

Célia Ramos, falando a propósito do Dia Europeu dos Parques Nacionais, que se assinala na quarta-feira, explicou que as propostas aprovadas são principalmente do Ministério da Administração Interna e têm a ver com os grandes riscos dos incêndios florestais.

A maior parte da verba já aprovada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) destina-se à aquisição de equipamentos e veículos, uma tarefa que cabe à Administração Interna, que tutela as forças de combate aos fogos.

Àquele montante junta-se um valor "muito menos significativo" para a constituição da rede primária da defesa da floresta contra incêndios, um trabalho mais relacionado com as autarquias.

"A rede primária é definida pelo ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas], mas quem executa são os municípios", explicou a secretária de Estado do ministério liderado por João Matos Fernandes.

Acerca do conjunto de medidas da reforma das florestas, Célia Ramos disse que o Ministério do Ambiente se centrou na área do ordenamento do território, "pondo a tónica na integração dos vários instrumentos de gestão do território, os planos regionais de ordenamento e os PDM [Planos Diretores Municipais]".

O objetivo é criar "condições para que os municípios possam ter uma intervenção mais concreta, eficiente e específica na sua floresta", especificou.

Quanto às áreas protegidas, pretende-se considerar estes espaços como uma parcela do território com uma complexidade e dimensão específica a nível de valores e recursos da floresta, os quais interessa proteger em função da sua localização e das suas características, nomeadamente as suas espécies endémicas, o que é conseguido através de intervenções de médio e longo prazo.