Venda do Novo Banco dificultada por perdas que o banco poderá ter de assumir

Fundo norte-americano Lone Star na frente para concluir a compra

O processo de venda do Novo Banco tem sido dificultado pelas perdas que o banco poderá ter de assumir, decorrentes de ativos problemáticos e processos judiciais em curso, e que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.

De acordo com várias fontes do setor financeiro contactadas pela Lusa, mais importante do que o valor oferecido pelo Novo Banco no imediato é saber quem assegura "os riscos futuros" com que a instituição ainda se pode confrontar: o comprador ou o Estado.

Em causa está o chamado 'side bank', que agrega os ativos a serem vendidos ou liquidados, mas também crédito malparado, e que poderá levar à assunção de perdas significativas de futuro.

No fim de junho de 2016, estes ativos ascendiam a 10,2 mil milhões de euros (líquido de provisões), sendo então objetivo da administração liderada por António Ramalho reduzir o valor para, pelo menos, nove mil milhões de euros até final daquele ano.

Quanto à litigância que pode envolver o Novo Banco, esta decorre nomeadamente processos judiciais relacionados com a resolução do BES, caso dos 835 milhões de euros que a Oak Finance (da Goldman Sachs) reclama do Novo Banco por ter emprestado ao BES esse dinheiro nas vésperas da sua queda. Apesar de o Banco de Portugal dizer que este empréstimo passou para o 'banco mau' BES, a Oak Finance discorda e pede nos tribunais que seja o Novo Banco a pagar.

O Novo Banco foi o banco de transição criado a 3 de agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), então alvo de uma medida de resolução.

Inicialmente, o banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário (participado pelos bancos que operam em Portugal, sendo 3,9 mil milhões de euros de um empréstimo do Tesouro), a que se somaram mais 2.000 milhões de euros no final de 2015 com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores para o 'banco mau' (num novo 'bail-in', resgate interno).

Contudo, apesar de ter nascido com o rótulo de 'banco bom', o Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros desde a criação até setembro de 2016.

Também difícil tem sido o seu processo de venda. Em setembro de 2015, foi cancelado o primeiro processo de alienação com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Já no início de 2016 arrancou o segundo processo, tendo as autoridades portuguesas até agosto de 2017 para encontrar comprador, por acordo feito com a Comissão Europeia.

No final de 2016 foi noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira mas não apresentou provas de que conseguia pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China, tendo passado para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star.

A imprensa escreveu que a Lone Star oferece 750 milhões de euros mas que exige uma contragarantia do Estado português até aos 2,5 mil milhões de euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse na semana passada, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas e já esta semana o Jornal de Negócios noticiou que os norte-americanos podem vir a abdicar da garantia estatal se o preço final do Novo Banco baixar.

Na corrida está ainda oficialmente o fundo norte-americano Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreto no seu posicionamento neste tema.

No Expresso deste fim de semana, o presidente do PS, Carlos César, criticou o processo de venda que está a ser liderado por Sérgio Monteiro (ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS-PP) em conjunto com o Banco de Portugal e considerou que as propostas atualmente existentes são "vexatórias".

Estas declarações de Carlos César deverão ser um sinal do ambiente novamente pouco amistoso entre o Governo, liderado por António Costa, e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, uma vez que as dificuldades na venda podem obrigar a preparar soluções com impacto nas contas públicas.

Nos últimos dias, cada vez mais vozes se levantaram a favor da nacionalização do Novo Banco, numa altura em que se espera um momento mais favorável para a venda.

Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes. Desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado do Novo Banco ao Fundo de Resolução bancário, o seu único acionista.

Além disso, o Novo Banco precisa de um novo aumento de capital, de pelo menos 750 milhões de euros este ano e o valor deve subir a prazo, encargos que terão de ser assumidos pelo Estado.

Outra solução falada no setor financeiro é 'retalhar' o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.

Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já estão acompanhar de perto todo o processo, que terá de respeitar as regras específicas de um banco de transição.

Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, seria liquidado.

Já esta semana, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças afirmou que a extinção do Novo Banco "está basicamente fora de causa" e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que "o foco é claramente o processo de venda".

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