Manuel Pinho perde reforma do Novo Banco

Antigo ministro da Economia perdeu uma ação contra o Novo Banco e o fundo de pensões do BES
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O Tribunal Central de Lisboa chumbou ontem o pedido do ex-ministro da Economia Manuel Pinho que pretendia a atribuição de uma reforma milionária do Novo Banco e do fundo de pensões do BES. Manuel Pinho exigia um acordo de pensão de reforma no valor de 7,5 milhões de euros e uma pensão vitalícia de 21 500 euros mensais, alegando que tinha um acordo com o anterior presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, segundo divulgou ontem a TVI.

O ex-ministro alegou que os termos da reforma antecipada estariam a ser negociados nos meses que antecederam o colapso do BES e do império familiar, mas que haveria um compromisso com Salgado para a passagem à reforma de Manuel Pinho aos 55 anos, com direito a 100% do salário pensionável. No processo da comarca de Lisboa, a que a TVI teve acesso, Manuel Pinho afirma ser portador de uma carta assinada por Ricardo Salgado, mas o tribunal deu este facto como não provado.

O processo de Manuel Pinho deu entrada em abril de 2015 e teria como réus o Novo Banco e o Novo Banco África. Segundo o Expresso, até outubro de 2014, Manuel Pinho receberia um ordenado mensal de 39 mil euros como administrador da holding BES África. No entanto, esta holding não teria atividade.

Pinho deixou o governo em julho de 2009, acabando por regressar ao BES, onde tinha estado entre 1994 e 2005. Em 2010 foi convidado para assumir o cargo de vice--presidente do conselho de administração do BES África. Pelas funções de diretor no BES receberia mais três mil euros mensais, com a atribuição de uma secretária, assistente, viatura, telemóvel e cartão de crédito com um plafond anual de 25 mil euros.

As regras do banco ditariam que o ex--ministro só poderia receber a pensão na idade da reforma e Manuel Pinho tentou receber essas verbas mais cedo, mas o BES não se mostrou disponível, justificando que a alteração do plano de negócios para África era motivo para que deixasse de desempenhar as funções para as quais tinha sido convidado em 2010, deixando assim de receber os 39 mil euros mensais. Pinho ficaria apenas com o salário de diretor do BES e sem as despesas de representação.

Terá sido então que Manuel Pinho referiu a existência da carta de Ricardo Salgado, que alegadamente lhe garantia os salários dos anos seguintes. Sem acordo com o banco, o processo seguiu para tribunal.

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