A intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba e que, conforme o DN noticiou, foi ordenada pela secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), pode comprometer a permissão de acesso aos metadados das comunicações por parte das secretas que está a ser discutido em sede da revisão Constitucional, como a luz verde dos dois maiores partidos, PS e PSD..E é, precisamente deste último que vem um sinal de podem começar a ser suscitadas dúvidas. Embora salvaguardando que o seu comentário é a "título pessoal e não em nome do PSD", a deputada social-democrata Mónica Quintela considera que "os acontecimentos recentes que envolvem as secretas e a forma como estas atuaram, obedecendo, servilmente, ao que lhes foi mandado fazer para que fosse recuperado um computador, mesmo sabendo que essa atuação extravasava em muito os seus fins e o respetivo quadro legal, merece uma profunda censura e reflexão, designadamente quando está em curso um processo legislativo de revisão constitucional em que se enquadra a possibilidade de acesso a metadados por parte dos serviços de informações"..A deputada que acompanha a pasta da Justiça e é membro efetivo da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, é perentória: "Não podemos admitir o regresso de atuações pidescas. Os serviços de informações têm que se pautar por rigorosos padrões de legalidade e respeito pelos princípios constitucionalmente consagrados, designadamente pela observância dos direitos, liberdades e garantias. E não foi isso que aconteceu. Há que tirar as devidas conclusões destes procedimentos: dos de quem mandou e dos que obedeceram.".O DN pediu comentários a deputados de todos os outros partidos, mas nenhum respondeu. Serão decisivas as audições da secretária-geral do SIRP, embaixadora Graça Mira Gomes, e do diretor-geral do SIS, Neiva da Cruz, agendadas para o parlamento na próxima terça..Num artigo de opinião, publicado neste domingo no DN, o ex-presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Abílio Morgado, demonstrou que não haverá nenhuma justificação, com os elementos conhecidos até ao momento, para o SIS ter sido acionado..Num conselho que pode ir para Graça Mira Gomes - cuja situação está cada vez mais frágil - Abílio Morgado escreve que "reconhecer tal erro - nalguma medida até desculpável, face ao inusitado da situação com que o SIS se viu confrontado e à precipitação por ela induzida - é, não só uma atitude nobre e eticamente fundada, como, acima de tudo, nos tempos conturbados que correm na vida pública nacional, uma postura de franqueza, honestidade e transparência, capaz de consolidar a demonstração de que o que ocorreu é um caso absolutamente isolado e irrepetível e, assim mesmo, contribuindo para repor a confiabilidade, credibilidade, respeitabilidade e autoridade do SIS"..Apesar de os seus sucessores do CFSIRP garantirem que o SIS atuou num quadro de "urgência" e "numa lógica de prevenção de riscos", no texto que publica e assume ser um "grito de alerta", o ex-presidente da fiscalização refuta essa argumentação: "Onde quer que o direito o acolha, o "estado de necessidade" (tal como a "ação direta") implica uma impossibilidade de recurso em tempo útil aos meios de atuação normais, sendo que o SIS nada fez que não pudesse ter sido feito pela PJ, enquanto órgão de polícia criminal, com o mesmíssimo sentido de urgência e certamente com muito mais propriedade e solidez jurídica"..Abílio Morgado classifica de "asnático" o caso que "suscitou a intervenção do SIS", e sublinha que conhecendo a direção do SIS (Neiva da Cruz) está "absolutamente seguro de que ela só envolveu o SIS neste infeliz episódio, que em nada lhe interessava, por "sugestão" externa ou porque convictamente se convenceu de que, como sempre ocorre, atuava para proteger os mais dignos interesses nacionais.