O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu pelo fim da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, na sequência da morte do antigo banqueiro - foi encontrado sem vida numa cela da prisão de Westville, na África do Sul.
A mulher de João Rendeiro já não está em prisão domiciliária, a medida de coação que lhe foi decretada no âmbito do processo em que é suspeita de descaminho das obras de arte do marido que estavam arrestadas. Fica a aguardar julgamento em liberdade, disse à Lusa fonte ligada ao processo. A notícia foi avançada inicialmente pela CNN Portugal.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu pelo fim da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE), na sequência da morte do antigo banqueiro - foi encontrado sem vida numa cela da prisão de Westville, na África do Sul.
Desde novembro que a mulher de Rendeiro estava em prisão domiciliária, mas a partir desta quarta-feira a viúva de Rendeiro pode sair de casa. Fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que Maria de Jesus Rendeiro não pode sair de Portugal e "fica sujeita a apresentações periódicas semanais e a proibição de contactar os outros arguidos". Nessa condição estão igualmente o presidente da Antral, Florência de Almeida, e o filho deste.
A medida de coação tinha sido imposta em novembro de 2021 e renovada por mais três meses há apenas uma semana, no âmbito do processo D'Arte Asas, no qual é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de crimes de falsificação de documento relativamente a obras de arte da coleção do seu marido.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, recorde-se, foi encontrado morto na passada semana na prisão de Westville, onde estava detido, na África do Sul, a aguardar uma decisão sobre o processo de extradição para Portugal.
A advogada do ex-banqueiro, June Marks, afirmou que Rendeiro foi encontrado morto na cela, na véspera de uma sessão preparatória para o julgamento do processo de extradição para Portugal, previsto para 13 a 30 de junho. As autoridades sul-africanas estão a investigar as circunstâncias da morte.
Os serviços prisionais sul-africanos confirmaram no sábado que não houve envolvimento de outras pessoas na morte de Rendeiro, encontrado sem vida durante a noite de quinta-feira na prisão de Westville, em Durban.
O porta-voz dos serviços prisionais da África do Sul, Singabakho Nxumalo, disse à Lusa que "a investigação está em curso e o relatório da autópsia será dado a conhecer à família".
A autópsia foi realizada esta terça-feira por uma médica especialista forense sul-africana na presença da polícia da África do Sul (SAPS), disse fonte da morgue à Lusa.
Durante o procedimento médico, coadjuvado por técnicos da morgue de Pinetown, subúrbios da cidade portuária de Durban, os agentes da polícia sul-africana recolheram provas fotográficas para a investigação policial em curso às causas da morte do ex-banqueiro português na cela da prisão de Westville, onde se encontrava detido desde dezembro de 2021, adiantou
João Rendeiro estava detido na África do Sul desde 11 de dezembro do ano passado, após três meses de fuga para não cumprir pena em Portugal.
João Rendeiro estava detido na África do Sul desde 11 de dezembro do ano passado, após três meses de fuga para não cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.