O autarca mafrense diz que as duas estradas nacionais que servem o eixo urbano do concelho estão congestionadas. Ministério das Infraestruturas está a estudar alteração do valor das portagens.
A Câmara Municipal de Mafra pediu ao Governo a abolição das portagens na A21 e a sua classificação como estrada nacional, depois de ter aprovado uma moção nesse sentido. O Ministério das Infraestruturas está, para já, a preparar um estudo no sentido de reduzir o preço das portagens, uma solução que o presidente da autarquia diz ao DN estar disposto a aceitar e avaliar a sua eficácia para combater os problemas de trânsito da região.
Em causa está o crescimento da população do concelho e o consequente aumento do trânsito automóvel, com a Câmara de Mafra a recordar na sua moção, aprovada já este mês, que este foi o concelho "que mais cresceu no conjunto dos dois últimos censos (2001/2011 - 41%; 2011/2021 - 13%), genericamente passou de 50 000 para 90 000 habitantes em apenas duas décadas".
"No eixo urbano Ericeira-Mafra-Malveira-Venda do Pinheiro temos vindo a registar um aumento considerável do trânsito, particularmente nos últimos quatro ou cinco anos, e que advém claramente daquilo que a moção contempla no que diz respeito ao aumento do número de habitantes no concelho. E por essa via, nesse eixo urbano e as estradas nacionais que lhe estão associadas - a EN 8 e a EN116 - a saturação é hoje a palavra de ordem", explica Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara de Mafra, ao DN. "Por isto mesmo, já aprovámos no passado algumas moções na câmara e na assembleia municipal a pedir a intervenção do Governo de forma a resolverem o problema com variantes às atuais estradas porque estas tornaram-se desadequadas à classificação de estradas nacionais, são verdadeiras estradas urbanas dentro destas aglomerados populacionais", acrescentou.
Outro dos grandes problemas que está a levar à saturação das duas estradas nacionais, em detrimento do uso da A21, inaugurada em 2005, é o custo elevado das portagens nesta via. "Neste momento, os custos dos troços de portagem da A21 são os custos mais elevados a nível nacional e, por essa razão, muitos dos utilizadores que vêm de Lisboa ou Loures saem na Venda do Pinheiro e vêm pelas estradas nacionais para fugir ao custo das portagens", refere Hélder Sousa Silva, adiantando que "os cerca de 17 quilómetros entre a Venda do Pinheiro e a Ericeira custam 2,15 euros na classe 1, valor que sobe até aos 5,40 euros na classe 4".
A juntar a tudo isto há também o aumento do turismo no concelho nos últimos anos, impulsionado pela criação da Reserva Mundial de Surf da Ericeira em 2011 e a classificação do Real Edifício de Mafra como Património Mundial da UNESCO, registada em 2019. O que levou a um aumento de mil para cinco mil camas de hotelaria nos últimos 20 anos, com taxas de ocupação elevadas.
A Câmara de Mafra defende que a melhor solução para resolver este congestionamento das EN8 e EN116 é a desclassificação da A21 e a consequente abolição das portagens. Esta proposta foi apresentada ao secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, na reunião que teve com o governante no dia 12 de maio. "Entreguei-lhe em mão a nossa moção e transmiti-lhe esta nossa angústia, que se vem agudizando na última década, nos últimos cinco anos com maior acutilância, e à qual a Estradas de Portugal e o Governo têm, de alguma forma, descuidado e não têm dado o devido valor", recorda o autarca de Mafra.
O governante informou Hélder Sousa Silva que "iria analisar a situação", uma vez que "existem vários troços em vários municípios com pedidos de desclassificação, que será sempre a medida de última instância que o ministério tomará". Em contrapartida, Frederico Francisco anunciou que "irá analisar uma redução do valor dos troços das portagens" porque, tendo em conta a informação que foi transmitida, estava consciente que se tratam das "portagens mais caras do país" por troço e por quilómetro.
O estudo sobre o impacto da redução do valor das portagens deverá ser apresentado pelo Ministério das Infraestruturas ao presidente da Câmara Municipal de Mafra dentro de um mês, segundo o autarca. "Disse ao senhor secretário de Estado que não colocamos de parte nenhuma das soluções, o que queremos é solucionar o problema, mas que nos parece que o caminho da desclassificação seria o mais adequado, sem prejuízo de estarmos disponíveis para avaliar e negociar com o ministério qual o melhor caminho de curto, médio e longo prazo".
Caso a situação não fique resolvida, o presidente da Câmara de Mafra diz que terão de tomar outras medidas e deixa uma garantia: "Não nos calaremos." "A alternativa é exigir que o Governo faça variantes a estes locais que estão congestionados, mas parece-nos que gastar milhões de euros a fazer mais estradas para servirem de variantes às estradas nacionais que, neste momento, não servem o concelho, tendo uma autoestrada que já é do governo e que está construída, seria uma má decisão, mas o governo será soberano relativamente ao investimento e à forma que quer encontrar para resolver um problema que é dele", afirma o autarca mafrense.
A intenção da Câmara de Mafra não é, de facto, caso único no país. Já este mês, a Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo aprovou uma moção que pede a abolição das portagens nas autoestradas A23 e A13, que ligam Torres Novas à Guarda e Palmela a Coimbra, respetivamente. De acordo com a Comissão de Utentes dos Serviços do Médio Tejo, estas portagens "são um problema para a mobilidade de pessoas e bens" e um "entrave ao desenvolvimento social e económico", lembrando ainda que estas duas autoestradas "são fundamentais no acesso a cuidados de saúde", tendo em conta que as três unidades que constituem o Centro Hospitalar do Médio Tejo se encontram em três cidades diferentes: Abrantes, Tomar e Torres Novas.
Na última quarta-feira, e durante uma audição na Assembleia da República, um grupo de deputados municipais de Almada, de todas as forças partidárias, defendeu a relocalização do pórtico da A33 no nó da Charneca da Caparica, para evitar que a população da localidade seja penalizada. Segundo, o presidente da Junta de Freguesia da Charneca da Caparica, Pedro Matias, grande parte da população entra na localidade para evitar pagar portagem na A33, o que cria graves constrangimentos locais. E considerou que é possível uma deslocalização de 600 metros do pórtico para permitir que a população da Charneca da Caparica e de Corroios possam circular naquele trajeto sem o pagamento diário de uma portagem.
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