Professores pedem a Marcelo para vetar diploma do tempo de serviço

Representantes dos sindicatos foram recebidos pelo presidente da República e apresentaram argumentos legais e constitucionais para pedir-lhe que não aprove diploma que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias de serviço

Os sindicatos de professores pediram na tarde desta segunda-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para vetar o diploma em que o governo se propõe devolver aos docentes dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, cerca de seis anos e meio a menos do que estes reivindicam. "Aquilo que solicitámos (...) foi que não promulgue este decreto-lei, na medida em que ele não obedece a uma lei de valor reforçado, neste caso, estamos a falar do Orçamento do Estado para 2018", confirmou aos jornalistas Mário Nogueira, da Fenprof, que chefiou uma delegação que representou dez organizações sindicais.

No final da audiência, em que se fez acompanhar das assessoras para os assuntos da Educação, a ex-ministra Isabel Alçada, e para os assuntos do Trabalho, Ana Paula Bernardo, Marcelo não prestou declarações. No entanto, questionado pelos jornalistas, Mário Nogueira considerou que o Presidente "ficou sensibilizado" com os nossos argumentos apresentados pelos professores, admitindo no entanto que "isto não quer dizer que vá tomar uma decisão ou outra. Não sabemos", disse.

Além de considerarem que o diploma do governo viola a Lei do Orçamento do Estado para 2018, que previa a devolução do tempo de serviço congelado aos docentes, os sindicatos consideram que a forma como o governo conduziu as reuniões "viola a lei da negociação coletiva. O que estava previsto no Orçamento do Estado era a negociação do tempo e do modo dessa recuperação", disse o sindicalista. E o governo não negociou essas matérias. Aliás, nunca apresentou propostas sobre essa matéria nem quis dialogar".

Por fim, disse Nogueira, "o próprio regime [previsto no decreto-lei], parece-nos a nós, está ferido de inconstitucionalidade, porque provoca ultrapassagens de professores com menos tempo que progrediriam mais cedo, recuperariam o tempo mais cedo".

Os sindicatos anunciaram nesta segunda-feira a convocatória de uma greve parcial, incidindo essencialmente sobre atividades exercidas fora dos seus tempos letivos e não letivos, que se irá prolongar entre dia 15 deste mês e 31 de dezembro.

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