Referendo à eutanásia. Igreja recusava mas agora já diz que irá à luta

Hierarquia da Igreja Católica já admite referendo nacional à eutanásia embora continue a dizer que não o pedirá. Movimentos católicos movimentam-se para recolher assinaturas.

Subtilmente - mas de facto. A posição do chefe da hierarquia da Igreja Católica em Portugal, D. Manuel Clemente, mudou quanto à ideia de referendar a eutanásia.

Em fevereiro de 2016, numa entrevista à Rádio Renascença, o cardeal-patriarca de Lisboa - e já então presidente da Conferência Episcopal Portuguesa - admitia "uma certa dificuldade" em "considerar isso" (a possibilidade de a eutanásia ser referendável): "Como é que podemos referendar causas que são básicas e comuns, problemas e direitos que são essenciais a todos? Tenho muita dificuldade em ver referendos a isso e, se se fizer, que se faça corretamente porque, por exemplo, nos dois referendos sobre a liberalização do aborto nunca se fez a pergunta que se devia ter feito: 'Qual é o empenho que nós como sociedade queremos mesmo dar à vida em gestação?' Esta pergunta nunca foi feita."

"O referendo pode partir de um grupo considerável de cidadãos, com dezenas de milhares de assinaturas, o que, devo dizer-vos, não me parece nada difícil de obter rapidamente."

Agora a posição de D. Manuel Clemente já é um pouco diferente - e para isso poderá ter contribuído a noção de que o "sim" à eutanásia está a caminho de ser inevitável no Parlamento, por via da nova relação de forças que saiu das eleições legislativas de 6 de outubro.

A hierarquia continua a não pedir um referendo, mas irá à luta se ela se realizar. Há duas semanas, em declarações públicas, D. Manuel Clemente quase incentivou a que isso acontecesse: "O referendo pode partir de um grupo considerável de cidadãos, com dezenas de milhares de assinaturas, o que, devo dizer-vos, não me parece nada difícil de obter rapidamente."

"Se não houver outra hipótese, pois com certeza que nessa altura teremos de ir para a luta, apelando naturalmente aos portugueses para que tenham consciência daquilo que foi sempre a sua história"

Outra figura de peso na hierarquia, D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga, reiterou que "a vida não é referendável", mas com a tal nuance: "Se não houver outra hipótese, pois com certeza que nessa altura teremos de ir para a luta, apelando naturalmente aos portugueses para que tenham consciência daquilo que foi sempre a sua história" - porque "a Igreja tem de se envolver sempre e cada vez mais, não pode ter medo, não pode estar na expectativa".

Uma petição com 60 mil (ou mais) assinaturas pode obrigar o Parlamento a discutir a possibilidade de um referendo. A decisão final do "sim" ou do "não" depende, no entanto, dos deputados. Sabe-se que um movimento católico, a Federação pela Vida, já está a recolher assinaturas.

A eutanásia vai regressar ao debate no Parlamento no próximo ano e um dos calendários possíveis é o primeiro trimestre de 2020, segundo deputados dos partidos com projetos sobre morte medicamente assistida (BE, PAN e PS).

O Presidente da República terá duas opções: devolver o diploma ao Parlamento ou pedir a sua fiscalização preventiva de constitucionalidade, baseado, nomeadamente, no artigo 24 ("direito à vida", que diz, no seu nº 1, que "a vida humana é inviolável".

A Assembleia da República já tem a ordem de trabalhos preenchida nas próximas semanas, com a discussão do Orçamento do Estado de 2021, que ocupa a agenda parlamentar de meados de dezembro até fevereiro.

Depois dessa data, e apesar de não terem existido ainda conversações sobre o tema, deputados dos três partidos citados pela Lusa admitiram que o debate ocorra nos primeiros meses do próximo ano, sem deixar "escorregar" muito esse "timing".

Da parte do Bloco de Esquerda, um calendário possível é a primavera de 2021, segundo disse à Lusa um deputado bloquista.

Já o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) André Silva aponta o primeiro trimestre como um prazo possível, recordando que entre 2017 e 2018, quando o tema da eutanásia esteve na ordem dia, foi feito um debate muito alargado, embora "naturalmente não esteja esgotado".

"Agora é o tempo do parlamento", defendeu o deputado do PAN.

André Silva afirmou ainda que pretende conversar com os restantes partidos que têm projetos de lei para tentar consensualizar uma data e combinar uma grelha de tempos que "dê dignidade ao debate", a exemplo do que aconteceu em 2018, e que ocupou os deputados durante uma tarde inteira.

Uma fonte da bancada do PS afirmou que é preciso ter em conta o debate do Orçamento, mas também esperar por uma definição na liderança do PSD, partido que tem eleições diretas em janeiro (dia 11) e congresso em fevereiro (de 7 a 9). Também há que ter em conta o congresso do CDS. Todos os candidatos são contra a eutanásia mas a questão do referendo já não é tão consensual.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas.

O Presidente da República mantém-se em silêncio - mas sabe-se que, como católico empenhado, é contra a despenalização da morte assistida. Se for aprovado um projeto no Parlamento - como tudo indica que acontecerá, pelo menos com a conjugação de votos do PS+BE+PAN, o Presidente terá duas opções: devolver o diploma ao Parlamento ou pedir a sua fiscalização preventiva de constitucionalidade, baseado, nomeadamente, no artigo 24 ("Direito à vida"), que diz, no seu nº 1, que "a vida humana é inviolável".

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