Tutela não detetou falhas do Estado na Raríssimas

Inspeção do Governo centrou-se na atuação dos organismos no ministério da Solidariedade e Segurança Social

A Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social concluiu, num relatório divulgado esta sexta-feira, que anteriores intervenções feitas por organismos da tutela não detetaram alegadas irregularidades na gestão da instituição Raríssimas, como o uso danoso de subsídios públicos.

As conclusões do relatório final da inspeção feita à instituição pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social.

O relatório refere que "não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas" em reportagens da TVI em dezembro de 2017 e "referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas", da tutela.

O gabinete do ministro esclarece que a inspeção centrou-se, "em exclusivo, na apreciação da atuação dos organismos" do ministério "quanto às suas competências de tutela, fiscalização, acompanhamento e controlo da instituição Raríssimas e dos apoios que lhe foram concedidos".

Em particular, a ação visou averiguar "o tratamento que foi dado às várias denúncias relacionadas com a Raríssimas que deram entrada nos serviços" do ministério em 2017 ou em anos anteriores, "os respetivos resultados e consequências práticas".

A inspeção à Raríssimas foi pedida em 11 dezembro de 2017 pelo ministro Vieira da Silva, depois da emissão na TVI de reportagens sobre alegadas irregularidades na gestão da instituição particular de solidariedade social, que recebe financiamento do Estado.

O relatório desta inspeção-geral foi remetido em 06 de agosto ao ministro, que o homologou em 09 de novembro.

A nota do gabinete do ministro adianta que o objetivo inicial da ação inspetiva à Raríssimas, "de âmbito global", foi redefinido, para se focar na atuação dos organismos tutelados pelo ministério, depois de a Polícia Judiciária ter feito, em 21 de dezembro de 2017, uma busca à instituição e apreendido diversa documentação, incluindo a contabilística de 2012 a 2017.

Inquérito criminal a decorrer

Reportagens exibidas em dezembro de 2017 pela TVI noticiaram alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, posteriormente, se demitiu do cargo.

Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

Em 03 de janeiro de 2018 foi eleita, em Assembleia Geral Extraordinária, uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança então com 3 anos com uma doença rara.

Na cerimónia de posse, em 05 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades "esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses" e "retomar a confiança de todos os parceiros.

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