"Indícios de nulidade de licenciamento" no Museu Judaico em Lisboa

Museu Judaico em Alfama viola Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo e do Plano Diretor Municipal, diz a Provedoria de Justiça

A Provedoria de Justiça considerou existirem "indícios de nulidade de licenciamento" do contestado Museu Judaico que a Câmara de Lisboa planeou para Alfama, em resposta a um pedido de intervenção hoje divulgada pelo grupo de cidadãos Fórum Cidadania LX.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Ferrero, do movimento Fórum Cidadania LX confirmou esta decisão, que considerou ser "mais uma achega" contra a localização do Museu Judaico no Largo de S. Miguel, em Alfama.

Na resposta, assinada pela Provedora-Adjunta Teresa Anjinho e hoje divulgada na página do Fórum Cidadania LX, no seu 'blog' e na sua página na rede social Facebook, a Provedoria salientou que, analisados os documentos juntos ao processo, concluiu "pela existência de indícios de nulidade do licenciamento, por violação do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo e do Plano Diretor Municipal".

Desta forma, participou "os elementos de facto e de direito ao Ministério Público, para efeitos de ponderação e propositura de ação de impugnação dos atos de licenciamento", acrescentou.

A construção de um Museu Judaico no Largo de S. Miguel, em Alfama, tem tido a oposição de associações de defesa do património e de moradores, que consideram que o projeto vai desvirtuar urbanisticamente o local

Em meados de junho foi conhecida a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel, onde a Câmara de Lisboa quer construir um museu judaico.

Esta decisão teve como base o recurso de uma providência cautelar apresentada pela Associação do Património e da População de Alfama (APPA) no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que em janeiro tinha dado razão à Câmara.

De acordo com a decisão, para cumprimento imediato, ficou "suspensa a eficácia das deliberações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados existentes no local projetado para o Museu e respetivo edifício de apoio".

No entanto, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou a 25 do mesmo mês que a Câmara Municipal de Lisboa recorreu, salientando que a autarquia aguarda agora uma decisão.

A APPA afirma que não se opõe a que o museu seja construído em Alfama, mas não concorda que seja erguido no Largo de São Miguel.

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