Marcelo: professores preferem debate a um "veto que os deixa sem nada"

Presidente considera que um veto do decreto-lei, nesta altura não interessa, "por razões opostas", nem ao governo nem aos sindicatos de professores

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu hoje que poderá promulgar o decreto-lei do governo consagrando a devolução aos professores de dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço que esteve congelado. Apesar de, em dezembro, ter devolvido ao governo um diploma idêntico, por considerar não ter sido cumprida a negociação prevista no Orçamento do Estado, o Chefe de Estado considerou que manter o impasse não servirá o interesse de nenhuma das partes.

"Se eu olhar para aquilo que governo e sindicatos têm dito ultimamente, por razões opostas, nenhum deles quer o veto. O governo porque acham que o diploma é bom e os sindicatos porque preferem que haja um debate parlamentar sobre esta matéria a um veto que os deixa sem nada".

Marcelo admitiu mesmo que, tal como vem sendo pedido pelos sindicatos, os partidos políticos na Assembleia da República possam, "respeitando a Lei do orçamento", e "se quiserem e puderem" fazê-lo, ir mais longe do que o executivo e as organizações sindicais conseguiram no processo negocial.

Impasse à espera do Parlamento

Governo e sindicatos mantiveram a inflexibilidade numa reunião realizada na passada segunda-feira, no Ministério da Educação, na qual a tutela manteve a mesma proposta feita há 16 meses, no início do processo negocial, e os representantes dos docentes insistiram na devolução da totalidade dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço reclamados.

O Ministério da Educação agendou uma nova reunião para a próxima segunda-feira mas os sindicatos - que entretanto convocaram nova manifestação nacional de professores, para o dia 25 de março - ainda não decidiram se irão comparecer.

Salvo um volte-face de última hora, e tal como o primeiro-ministro António Costa já confirmou, perante a confirmação do fracasso negocial será novamente aprovado em reunião do Conselho de Ministros o projeto de decreto-lei que consagra a proposta do governo.

Resta saber se o diploma será exatamente igual e se, caso isso suceda, serão ou não suscitadas questões de constitucionalidade, já que o anterior diploma colocava problemas ao nível de ultrapassagens de docentes mais antigos por outros menos experientes, além de terem entretanto sido aprovadas na Madeira e nos Açores soluções que contemplam a devolução de todo o tempo de serviço.

Caso o diploma passe pelo crivo de Marcelo, o Bloco de Esquerda já anunciou que irá avançar com um pedido de apreciação parlamentar, ao qual o CDS-PP já admitiu aderir. O PSD também não excluí avançar com uma apreciação parlamentar, ou mesmo uma iniciativa legislativa própria, mas quer que se esgotem primeiro a via negocial e que o Presidente de pronuncie sobre o diploma.

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