Tráfico e abuso de drogas. Portugal quer políticas que respeitem os direitos humanos

Até 2022 Portugal vai liderar o Grupo Pompidou, do Conselho da Europa. Durante os próximos quatro anos o princípio orientador da cooperação europeia em matéria de luta contra o abuso e tráfico ilícito de drogas incidirá sobre as "Políticas Sustentáveis de Drogas, Respeitando os Direitos Humanos"

Colocar em prática políticas integradas e respeitadoras dos direitos humanos no que diz respeito à luta contra o abuso e o tráfico ilícito de estupefacientes é um dos objetivos da presidência do Grupo Pompidou, uma instância permanente do Conselho da Europa a que Portugal preside desde esta terça-feira.

A decisão foi conhecida no primeiro dia da 17.ª Conferência Ministerial deste Grupo que está a decorrer em Stavanger (Noruega) e termina esta quarta-feira. Durante a reunião, onde estão presentes os 39 países que desenvolvem uma cooperação multidisciplinar no âmbito da luta contra o abuso e tráfico de drogas no espaço europeu, vai discutir-se a ligação entre o abuso de substâncias como as anfetaminas e o jogo online ou o recurso à Inteligência Artificial para a simulação dos efeitos da cocaína.

"Acredito que o respeito pelos Direitos Humanos e a Saúde Pública são a pedra angular das políticas de drogas. Durante a Presidência do Grupo Pompidou, comprometemo-nos a dar especial ênfase à adoção e implementação de políticas abrangentes, integradas, baseadas em evidência científica e respeitadoras dos Direitos Humanos, colocando o indivíduo no centro das intervenções", frisou Raquel Duarte, Secretária de Estado da Saúde que, em conjunto com João Goulão, (diretor-geral do SICAD), representa Portugal nesta Conferência.

Perante os cerca de 130 participantes, incluindo ministros, altos representantes dos governos e de organizações internacionais, o diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, lembrou a importância do Grupo Pompidou para "o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de políticas de drogas, promovendo o debate sobre questões emergentes, adotando vários documentos e declarações políticas, designadamente sobre a inclusão dos direitos humanos nas políticas de droga, a interação com a sociedade civil, os custos e consequências não intencionais das políticas de drogas e o tratamento de substituição de opiáceos".

João Goulão garantiu que Portugal vai "promover o intercâmbio de boas práticas e conhecimento e queremos partilhar a nossa experiência de uma abordagem baseada nos princípios do humanismo e do pragmatismo".

"Durante a Presidência Portuguesa daremos ênfase à promoção da saúde pública e do respeito pelos direitos humanos nas políticas em matéria de drogas, bem como à implementação de medidas para reduzir o estigma em relação aos consumidores de drogas", acrescentou.

A política portuguesa no que diz respeito aos comportamentos aditivos e dependências - onde se insere a descriminalização do consumo e posse de determinadas quantidades de droga - tem sido seguida por vários países que acompanham os resultados desta escolha política nomeadamente no Grupo Pompidou.

Esta instância do Conselho da Europa tem mostrado a sua preocupação com a persistente disponibilidade e consumo de drogas e o elevado número de mortes relacionadas com o seu consumo, apesar dos esforços que têm vindo a ser feitos para resolver estes problemas. Outro dos factores de preocupação é o risco contínuo de atitudes discriminatórias e estigmatizantes em relação às pessoas com problemas de dependência, já que tais atitudes dificultam a redução de riscos e minimização de danos, o tratamento, a reinserção social e o potencial de recuperação.

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