Professores querem convencer parlamento a imitar solução da Madeira para as carreiras

Caso a questão da devolução do tempo de serviço fique nas mãos do parlamento - o que se tornou mais provável depois de o PSD ter confirmado que irá pedir apreciação parlamentar da lei - sindicatos aceitam solução mais espaçada mas que devolve todo o tempo.

Depois de esta segunda-feira ter sido avançado que o PSD deverá acompanhar os partidos à esquerda do governo no pedido de apreciação parlamentar do diploma sobre a devolução do tempo de serviço congelado, torna-se praticamente inevitável que a posição do governo - que só oferece dois anos, nove meses e dezoito dias aos docentes - tenha de ser revista. Ou por via de um veto presidencial ou, caso o diploma passe pelo crivo de Marcelo Rebelo de Sousa, por iniciativa dos partidos no parlamento. E se a solução for este último cenário, os sindicatos já sabem o que irão pedir aos partidos: a replicação do modelo adotado na Região Autónoma da Madeira em que, apesar de a reposição ter sido bastante espaçada no tempo, foram garantidos os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos professores.

"Parece claro que o governo não quer negociar. E negociar com os sindicatos não faz parte das competências do parlamento. Por isso, se a solução encontrada for a da Madeira, até estaremos de acordo, embora não seja essa a nossa proposta", confirma ao DN Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Na Madeira, cujo governo regional é liderado pelo PSD, está já consagrada a reposição de todo o tempo de serviço reivindicado pelos professores. A principal diferença em relação ao que os sindicatos têm exigido no continente prende-se como a forma como a reposição do tempo de serviço congelado será espaçada no tempo. O plano aprovado prevê um faseamento até 2025, a ter início em janeiro do próximo ano, em que os docentes irão recuperar em média um ano e meio de serviço, num total de 545 dias. No último ano serão devolvidos os 141 dias remanescentes para perfazer a totalidade do tempo.

Nos Açores, o respetivo governo regional, liderado pelo PS, tem aguardado pela posição final do executivo central para definir o modelo a implementar. Mas, nesta fase, os docentes daquele arquipélago também já estão em vantagem face aos colegas do continente, porque já lhes foram devolvidos dois anos, quatro meses e dois dias relativos ao primeiro congelamento das carreiras, aos quais se irão somar sempre, pelo menos, os dois anos, oito meses e dois dias agora oferecidos pelo governo.

Marcelo alertado para possíveis inconstitucionalidades na posição do governo

As discrepâncias entre as soluções encontradas para os docentes do continente e das ilhas foram, aliás, um dos argumentos apresentados pelos sindicatos a Marcelo Rebelo de Sousa, na reunião realizada no passado dia 10 de outubro, para apontarem possíveis inconstitucionalidades ao decreto-lei do governo e pedirem ao Presidente da República que o vetasse. Outra possível inconstitucionalidade apontada - e que segundo Nogueira foi "imediatamente compreendida" por Marcelo, prende-se com a possível ultrapassagem "de todos os 46 mil professores que, segundo o governo, progrediram em 2018, face aos que, segundo a proposta da tutela, irão progredir a partir de 1 de janeiro".

Questionada pelo DN, a Presidência da República não confirma se o Presidente estará ou não a avaliar estas questões tendo em vista a sua tomada de decisão. "O Presidente da República não se pronuncia sobre o teor de reuniões privadas nem se irá pronunciar sobre o diploma em causa até este ter dado entrada no Palácio de Belém o que, como é sabido, ainda não sucedeu", disse ao DN fonte do gabinete de comunicação.

Isabel Alçada, ex-ministra da Educação e atual conselheira de Marcelo Rebelo de Sousa para esta área, garante que neste momento, ninguém além do próprio sabe em que sentido irá a sua decisão: "O senhor Presidente da República toma em consideração a informação que tem mas decide em total autonomia e só conheceremos a sua decisão quando esta for tornada pública", garante.

Neste domingo, citando fonte da Presidência da República, o Expresso avançou na sua edição online que existiria uma probabilidade "de "50%/50%" de Marcelo promulgar ou não o diploma.

Já a adesão do PSD a uma "coligação negativa" para forçar a apreciação parlamentar do diploma - caso Marcelo o promulgue - foi avançada nesta segunda-feira pelo Público. Uma posição que "já era esperada pelos sindicatos", como explica Nogueira. "Quando fomos recebidos em audiência pelo grupo parlamentar do PSD foi-nos garantido que, quando chegasse a altura, seriam coerentes com as posições que têm tomado", conta. "E o PSD, onde é governo [na Madeira] aprovou a devolução integral do tempo de serviço e, onde é oposição [nos Açores], apresentou propostas no mesmo sentido", refere.

50 dias para fazer chegar decreto-lei a Belém

Refira-se que o governo tem demorado mais do que o habitual a fazer chegar ao Palácio de Belém o decreto-lei sobre a recomposição da carreira docente, que foi aprovado em reunião de conselho de ministros a 4 de outubro, véspera do Dia Internacional do Professor e de uma manifestação nacional da classe em Lisboa. O motivo oficial para a demora é o facto de o diploma ter sido sujeito a apreciação das assembleias legislativas regionais da Madeira e dos Açores, sendo que estas têm até ao próximo dia 22 para se pronunciarem sobre o mesmo.

Assim, o documento não deverá chegar às mãos de Marcelo antes de dia 23 - 50 dias após a aprovação pelo governo. E, mesmo considerando a habitual rapidez do Presidente da República na apreciação das propostas legislativas que lhe são enviadas, o mais provável é que só no final do mês seja conhecida uma posição oficial de Belém.

O DN questionou o gabinete da ministra da presidência sobre o ponto de situação deste processo e eventuais alterações que possam ser feitas ao diploma antes do envio a Belém mas este, em resposta enviada por escrito, disse que a divulgação de tal informação ou "é vedada" legalmente à Presidência do Conselho de Ministros ou não pode ser avançada "por uma questão de respeito institucional" pelo presidente da República.

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